Em reunião realizada quarta-feira, 01 de março, os membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), aprovaram por unanimidade, as contas referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 da prefeitura de Novo Horizonte do Norte.

Antes do encontro, os conselheiros aprovaram o novo regimento interno do Conselho.

No mês de janeiro, os valores do Fethab foram de R$ 58.287,95 (cinqüenta e oito mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 43.013,80 (quarenta e três mil treze reais e oitenta centavos) de arrecadação do mês de janeiro e R$ 15.121,94 (quinze mil cento e vinte e um real e noventa e quatro centavos), referente ao saldo do mês anterior. As despesas foram de R$ 39.326,00 (trinta e nove mil trezentos e vinte e seis reais).

No mês de fevereiro, os valores do Fethab foram de R$ 56.953,45 (cinqüenta e seis mil novecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 37.930,33 (trinta e sete mil novecentos e trinta reais e trinta e três centavos), de arrecadação do mês de fevereiro e R$ 18.961,95 (dezoito mil novecentos e sessenta um real e noventa e cinco centavos), referente ao mês anterior. As despesas foram de R$ 49.226,73 (quarenta e nove mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), ficando um saldo em conta em 01/03/2017 de R$ 7.726,72 (Sete mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos).

Os conselhos municipais têm a função de estabelecer a política de aplicação de recursos do Fethab, propor ao executivo programa da unidade orçamentária, apreciar a prestação de contas da aplicação dos recursos.

Entre as principais mudanças estão, o aumento do número mínimo de componentes no conselho, que deve ser de 10, a exigência do envio da prestação de contas a cada 4 meses para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e conselho da Assembleia Legislativa, além de prazo de 120 dias após a publicação da lei para instituição dos conselhos municipais com as mudanças necessárias. Esse prazo encerra no dia 30 de abril de 2017.

Fethab
 

O Fethab foi criado no ano de 2000 pelo então governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira. A Assembléia Legislativa aprovou em 27 de dezembro de 2012 a permissão de que todos os recursos dos fundos estaduais fossem encaminhados para a Conta Única do Estado. 

O projeto que transfere 50% dos recursos arrecadados através do Fethab para os municípios que é de autoria do ex-deputado José Riva, foi aprovado em 2014

A finalidade dos recursos é para manutenção de estradas vicinais municipais e estaduais não pavimentadas, podendo ser aplicado até 30% com obras de mobilidade urbana.

Novo Regimento do Fethab