Proposta do governo mudando pacto federativo pode incorporar 34 municípios em Mato Grosso

A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

Bolsonaro assina MP que concede 13º pagamento do Bolsa Família

Na mesma solenidade, governo libera verbas para obras de Irmã Dulce

Assembleia aprova LDO de 2020 sem garantias de pagamento da RGA e outras leis de carreira.

O aumento dos servidores ainda poderá ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que passará a tramitar a partir de agora com a conclusão da LDO.

STF: estados devem repassar a municípios 25% dos royalties do petróleo

A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios.

Caixa paga hoje até R$ 500 do FGTS para parte dos correntistas

Trabalhadores nascidos de setembro a dezembro receberão recursos

Riva diz que eleições da Mesa custaram ao menos R$ 38 milhões

Informações constam em proposta de delação premiada enviada ao Ministério Público Estadual

Riva apresenta 38 nomes que receberam R$ 175 milhões de mensalinho em 20 anos; veja lista

Para comprovar os crimes, o ex-parlamentar se comprometeu a apresentar transferências bancárias, depósitos bancários, notas promissórias e testemunhas.

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.