Ainda na nota, Mendes disse que a resposta de Taques foi dada nas urnas e que, assim que assumir, irá enviar o projeto para o Legislativo.

Especialistas dizem que, por se tratar de uma contribuição, não imposto, a medida pode ser aprovada sem respeitar o princípio da anterioridade, que exige a aprovação do projeto no ano anterior.

“A resposta ao atual gestor foi dada nas urnas. No dia 2 de janeiro, estarei protocolando este mesmo projeto na Assembleia Legislativa", disse.

A decisão

Nesta sexta, Taques disse que não iria encaminhar o pedido de Mendes para aprovação dos deputados estaduais.

O governador eleito Mauro Mendes (DEM) criticou a decisão do governador Pedro Taques (PSDB) em não encaminhar para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que visa à renovação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) 2, que arrecadará R$ 450 milhões até o final deste ano.

Segundo Mendes, por decisões como esta que Mato Grosso está endividado. O democrata já disse que Taques deverá deixar R$ 1,8 bilhão em restos a pagar.

"Esta é mais uma das inúmeras decisões erradas e equivocadas deste Governo. É por atos como este e por não saber tomar as decisões corretas que o Estado está atolado em dívidas, com bilhões em restos a pagar”, disse por meio de nota, nesta sexta-feira (14).

A contribuição encerra sua validade no próximo dia 31 de dezembro.

Taques, por sua vez, declarou que a proposta de Mendes ainda não foi encaminhada e, mesmo que ela já estivesse em suas mãos, não haveria tempo hábil para discutir com a categoria.

A assessoria de Mendes, entretanto, rebateu a informação e disse que o documento já foi entregue.

“Eu confesso que eu cometi erros no Governo, isso vai ser avaliado em outro momento. Mas eu não cometi o erro de não debater projetos. Portanto, sem ser ‘cerca-lourenço’ ou pisar em ovos, eu não apresentarei o projeto do Fethab 2 com essas modificações", disse Taques.