Reprodução TRE-MT

Com 51,2% do eleitorado de Mato Grosso, as mulheres são maioria quando se trata de escolher os representantes políticos. Porém, a representatividade feminina em cargos políticos no Estado ainda é pequena. Atualmente, 15 mulheres exercem o mandato de prefeitas, entre o total de 141 municípios. No cargo de deputada estadual há uma mulher, assim como no de deputada federal, enquanto no cargo de senadora não há nenhuma mulher. Para o cargo de vereadora por Cuiabá, duas mulheres foram eleitas.

Com o objetivo de incentivar o aumento de candidaturas femininas, a Justiça Eleitoral tem desenvolvido ações que assegurem direitos às mulheres. Neste Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, podemos destacar a iniciativa implementada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi transformada em Lei pelo Congresso Nacional, e consiste no estabelecimento de uma cota mínima de 30% das candidaturas destinadas para mulheres no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. O TSE definiu também que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.

Além disso, por meio da Resolução TSE nº 23.607/2019, a Justiça Eleitoral determinou que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político”. Em 2020, o Plenário do TSE possibilitou que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também ocorra sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Fazendo as eleições

Não é só entre o eleitorado que as mulheres são maioria. Elas também compõem mais da metade da força de trabalho da Justiça Eleitoral mato-grossense. Do total de 491 servidores efetivos e requisitados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), 257 são mulheres e 234 são homens. Ou seja, 52,3% do quadro é feminino. 

As mulheres também estão representadas na atual gestão do Tribunal, tendo como vice-presidente e corregedora regional eleitoral, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Como juízas-membro estão a desembargadora Serly Marcondes Alves (substituta), a juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves (titular) e a juíza estadual Ana Cristina Silva Mendes, que também é diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

Das 57 zonas eleitorais de Mato Grosso, 18 são comandadas por juízas eleitorais.  O TRE-MT conta ainda com a representação feminina na Procuradoria Regional Eleitoral, tendo a procuradora eleitoral Ludmila Bortoleto Monteiro ocupando o cargo de substituta. Além disso, 21 mulheres ocupam a vaga de promotoras eleitorais nas Zonas Eleitorais de Mato Grosso.

A vice-presidente do TRE-MT e corregedora regional eleitoral, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reconhece os avanços, mas pondera que é preciso ampliar a atuação das mulheres nos diversos campos da sociedade. “Hoje temos leis que permitem a representatividade feminina nos cargos políticos, bem como distribuição de recursos do fundo partidário, entre outras iniciativas. Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral tem identificado tentativas de fraudes com as chamadas candidaturas-laranjas e tem punido severamente os infratores. Acredito que estamos no caminho certo e mais mudanças estão por vir. Toda essa transformação passa por uma mudança de cultura da sociedade, para que seja dada voz ativa às mulheres nos diversos setores”.

EJE tem primeira diretora mulher

Primeira mulher a ocupar o cargo de diretora da EJE-MT, a juíza Ana Cristina Silva Mendes frisa que se sente lisonjeada pelo cargo ocupado. “A EJE tem 17 anos de existência, e ser a primeira mulher a exercer a função de diretora da Escola me deixa extremamente agradecida ao presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e sei que é mais um espaço aberto para a atuação da mulher magistrada neste estado”.

Ela acrescenta ainda que a efetiva participação feminina na política é de suma importância e que é necessário afastar o papel coadjuvante relegado às mulheres. “Existe urgente necessidade de adoção de práticas que efetivem as ações afirmativas, no intuito de incrementar a voz ativa do gênero feminino, inclusive nos ambientes de tomada de decisões, fortalecendo, assim, valores e princípios de equidade de gênero. Além disso, a magistrada afirma que serão realizados pela EJE cursos e eventos no decorrer deste ano e do próximo que incluem a participação de mulheres, como docentes e palestrantes. “Dessa forma, buscamos valorizar, sobremaneira, o conhecimento técnico das mulheres no cenário eleitoral”. 

Servidora efetiva do TRE-MT há 32 anos, a técnica judiciária Edwiges Nascimento acompanha de perto a evolução da Justiça Eleitoral. Nas primeiras eleições em que trabalhou, o voto era depositado em urna de lona. Ela considera importante que cada vez mais mulheres ocupem postos de trabalho e se tornem representantes na política. “A autonomia feminina se consolida com mais ênfase quando há autonomia financeira e isso ocorre de forma mais efetiva quando a mulher conquista seu espaço como trabalhadora, em qualquer que seja a esfera. Acho fundamental ter mulheres na política, desde que elas sejam instrumentos de ativismo social e trabalho em prol da comunidade”.

Para o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, quem ganha com as conquistas das mulheres é toda a sociedade, que se torna mais justa, fraterna e humana. “Agradeço e presto homenagem às magistradas, servidoras e colaboradoras da Justiça Eleitoral, que hoje representam 52% da força de trabalho de nossa Instituição. Todo meu reconhecimento também às eleitoras mato-grossenses, que representam mais de 51% do eleitorado do estado. Parabéns a todas as mulheres por esse dia tão especial”.

Histórico

No Brasil, as mulheres conquistaram o direito ao voto em 24 de fevereiro de 1932. A conquista foi assegurada pelo Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Também nesta data, comemora-se os 90 anos da Justiça Eleitoral.