TRE - MT

Nos dias 28 a 30 deste mês acontece o 75º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, ocasião em que presidentes dos TREs de todo o país vão debater assuntos de interesse da Justiça Eleitoral, bem como elaborar um conjunto de ações que resultem no fortalecimento da Instituição como garantidora da democracia. Este ano, o Encontro que traz como tema “A Jurisdição Eleitoral no Século XXI”, será sediado pela TRE de Mato Grosso e acontecerá nas dependências do Hotel Sesc Porto Cercado, em Poconé/MT.

 A abertura oficial do encontro está programada para acontecer às 19hs desta quinta-feira (28). Logo após, os presidentes dos TREs, servidores e demais autoridades convidadas, assistirão a palestra: “A Jurisdição Eleitoral no Século XXI”, que será ministrada pela desembargadora Elaine Harzheim Macedo.

 Já no dia 29, os presidentes das Regionais debaterão sobre os seguintes temas: requisição ordinária e extraordinária de servidores; novo selo Justiça em Números; alinhamento da tabela processual do PJE á tabele processual unificada do CNJ; projeto de controle social “Eu Fiscal”; projeto de inserção da disciplina Direito Eleitoral na matriz curricular dos cursos de direito no Brasil; e estrutura e projetos da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais.

 As reuniões seguem até o dia 30/03 quando serão abordados os seguintes assuntos: processos criminais da Justiça Federal Conexos a crimes eleitorais; desburocratização no atendimento ao eleitor; Por-CRE, whatsapp, alimentação de mesários e discussão sobre o enfrentamento da Federalização da Justiça Eleitoral pretendida pela AJUFE.

 Paralelo a reunião dos presidentes acontecerá a reunião dos diretores gerais e assessores de imprensa de todos os TREs. Entre os assuntos que serão abordados pelos diretores gerais estão: diretrizes eleição dos conselhos tutelares; aplicabilidade do § 3º e § 4º do art. 5º, Cap. III da Resolução CNJ 207/2015, na Justiça Eleitoral;  reavaliação da definição do PorJe – Extração de dados PJE / Justiça em Números; alteração da Resolução TSE nº 23.553 que trata da Prestação de Contas dos Diretórios Municipais; e tabelas processuais unificadas com proposição de parceria entre TSE e CNJ para disponibilização pelo CNJ EAD a ser hospedado no site do TSE.

 Os assessores de imprensa participarão do Workshop: Planejamento Estratégico de Comunicação: com ele há gestão e crescimento, que será ministrado pela mestre em comunicação social e consultora, Ana Paula Megiolaro. Os assessores de imprensa também assistirão a palestra “Fake News: reação e fortalecimento da informação” que terá como palestrante o Doutor em Direito Constitucional, Diogo Rais.