Assessoria TRE-MT

Os delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e Federal agora possuem acesso facilitado ao Sistema de Informações Eleitorais (SIEL). O provimento que autoriza o acesso foi assinado pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral e publicado nesta segunda-feira (22), sendo que os delegados devem se cadastrar junto à Justiça Eleitoral. O delegado receberá uma senha individual para acessar o sistema e ter acesso aos dados do eleitor, principalmente o endereço mais recente declarado ao TRE-MT. A ferramenta irá auxiliar em processos investigatórios.

O formulário de cadastramento está disponível no site do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br), deverá ser preenchido, assinado e encaminhado à Corregedoria Regional Eleitoral via e-mail: sfcdp@tre-mt.jus.br. A autoridade poderá ainda delegar o acesso a até 2 servidores, mediante envio de Portaria de ato delegatório.

A senha será enviada via e-mail e terá validade de dois anos, sendo necessário o pedido de renovação. Cabe destacar que, antes, para ter acesso às informações constantes no SIEL, os delegados solicitavam via ofício. Com a entrega da senha e acesso direto, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso espera contribuir com a celeridade das investigações. A liberação do acesso está disciplinada no Provimento nº 02/2019. O mesmo acesso já é concedido ao Ministério Público e autoridades judiciárias.

“Esta decisão é boa para todos os envolvidos. Entrega mais um banco de dados para a Polícia investigar possíveis suspeitos, mais uma fonte de endereços. E principalmente reduz os custos do Tribunal Regional Eleitoral no tratamento individualizado dos pedidos de informações e acesso aos dados, o mesmo acontece com a autoridade policial. A integração é o melhor caminho para atender os anseios da sociedade e também dos órgãos públicos”, destacou a chefe da Seção Fiscalização, Cadastro e Direitos Políticos, Sueli S. Shimada Ueda.