Agência de Notícias da AMM

A importância do aumento da arrecadação própria para os municípios diante da crise financeira foi um dos temas mais abordados no primeiro dia do Seminário sobre Incremento de Receitas que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM deu início nesta quarta-feira (19), no auditório da instituição.  O evento é dirigido a prefeitos, secretários municipais de Finanças, fiscais de tributos, procuradores fiscais, e outros técnicos que atuam com o tema nas prefeituras associadas.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a instituição orienta os gestores a adotar medidas que reforcem o caixa das prefeituras, considerando as inúmeras demandas do poder público municipal. “Não é a primeira vez que tratamos desse assunto em um evento, pois sabemos que cada centavo a mais no caixa das prefeituras é muito valoroso, diante das dificuldades. Sabemos que muitos municípios, principalmente os menores, não contam com equipe e estrutura suficientes para melhorar a arrecadação. Por isso, procuramos orientar da melhor forma, debatendo com especialistas e buscando novas alternativas”, assinalou.

O prefeito de Araguainha, Silvio José de Moraes Filho, que também participou da abertura, disse que o município, o menor do estado com 1,2 mil habitantes, depende do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. “Buscamos novas fontes de recursos para melhorar a vida do munícipe. Qualquer centavo faz a diferença. Araguainha foi campeão no ano passado em arrecadação de tributo e estamos trabalhando para melhorar ainda mais em 2018”, frisou.

O auditor do Tribunal de Contas, Joel Nascimento Jr., disse que o assunto é prioritário diante da situação fiscal generalizada de dificuldade em se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. “A arrecadação é primordial e o TCE tem aprimorado suas funções dentro dessa discussão. Que este evento não seja apenas composto de palestras e debates, mas que resulte em avanços”, ponderou.

O ciclo de palestras teve início com o tema “Lei Kandir”, abordado pelo presidente da AMM. Fraga lembrou as sucessivas mobilizações recentes em Brasília para reivindicar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que garantirá a destinação de R$ 39 bilhões a estados e municípios como ressarcimento pelas perdas com a desoneração estabelecida pela lei Kandir. Com a aprovação do Projeto, Mato Grosso, principal estado produtor de produtos primários e semielaborados destinados à exportação, terá sua compensação elevada dos atuais R$ 400 milhões para R$ 6,052 bilhões. “Nos reunimos três vezes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar sobre o assunto. Estivemos também com o ministro da Fazenda e equipe econômica para debater o tema”, frisou. A proposta de compensação mais justa das perdas com a lei começou na AMM em 2015, quando a instituição levantou a bandeira da restituição integral, considerando as perdas para os cofres municipais, devido às desonerações.

A importância da eficiência na arrecadação das receitas próprias foi o tema abordado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moisés Maciel, que destacou que os municípios precisam estar preparados para ter eficiência no mundo digital. Para ele é fundamental que os gestores também utilizem a tecnologia da informação no auxílio para a melhoria da arrecadação. O conselheiro ressaltou que não existe boa governança sem arrecadação de receitas próprias. “É como morar em um prédio. O morador precisa pagar o condomínio para garantir a manutenção do espaço e novos investimentos”, comparou.

A análise sobre a eficácia tributária dos municípios de Mato Grosso foi o tema abordado pelo economista e consultor técnico da AMM, Vivaldo Lopes. Os índices apresentados durante a palestra são resultado de um estudo do Sistema Firjan, que acompanha anualmente a receita e também o desenvolvimento socioeconômico dos 5.500 municípios brasileiros. Vivaldo mostrou um estudo realizado pela Firjan sobre a qualidade gestão fiscal dos municípios de Mato Grosso. A Firjan avaliou a receita e a arrecadação  local, além do investimento com pessoal. “A maioria dos municípios ainda depende do repasse de receitas como o ICMS, FPM e outras para manter o funcionamento das prefeituras”, assinalou. A programação do seminário terá continuidade nesta quinta-feira (20), a partir das 8h30, no auditório da AMM.