NOTÍCIA | MUNICIPALISMO

AMM reúne prefeitos para debater principais temas da pauta nacional

O encontro também contou com a presença do presidente de honra da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que falou sobre a padronização dos estatutos das entidades municipalistas.

Por: Agência de Notícias da AMM
Publicado em 19 de Novembro de 2019 , 07h40 - Atualizado 19 de Novembro de 2019 as 07h56


Reprodução AMM
Prefeitos de todo o estado participaram nesta segunda-feira (18), na Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, do Encontro Municipalista realizado pela instituição. O evento contou com a presença de parlamentares da bancada federal de Mato Grosso, deputados estaduais, líderes municipalistas nacionais, entre outras autoridades que debateram com os gestores vários temas de interesse das administrações municipais.
 
A  Proposta de Emenda Constitucional que prevê a extinção de 1.252 municípios brasileiros com até cinco mil habitantes, sendo 34 de Mato Grosso, e a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, que prevê mudanças no sistema tributário nacional foram alguns dos principais assuntos. 
 
A  PEC que propõe a extinção de municípios foi apresentada  pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no início de novembro e, desde então, tem mobilizado municipalistas de todo o país que contestam a viabilidade da proposta.
 
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a medida está sendo proposta de cima para baixo e que não foi submetida a uma ampla discussão com a sociedade. Além disso, Fraga questiona alguns critérios adotados para a extinção dos municípios, como a arrecadação de impostos  inferior a 10% do total de receitas. “Municípios pequenos contam  com pouca arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, que foram incluídos na  PEC pelo governo. Não foram considerados o ICMS e o FPM, que também compõem o orçamento das prefeituras e são as principais fontes de receitas de muitos municípios brasileiros”, assinalou. Fraga disse, ainda, que dos 34 municípios de Mato Grosso que se enquadram na proposta do governo federal, todos estão com folha de pagamento em dia, embora tenham que complementar financeiramente vários serviços, por conta do subfinanciamento de programas federais.
 
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, também contestou a PEC do governo federal. Aroldi disse que a arrecadação dos entes federados em 2018 representou R$ 2,3 trilhões e que deste montante, apenas 0,7% se referem à arrecadação dos 1.252 municípios ameaçados de extinção. “Não é com essa medida que o governo federal vai resolver o problema do país. Não podemos admitir que mais de 1,2 mil municípios sejam extintos. A unificação de planos de carreira e do  sistema de previdência, por exemplo, será impraticável”, afirmou.
 
Parlamentares federais e estaduais também contestaram a  viabilidade da proposta. O senador Wellington Fagundes disse que o desenvolvimento ocorre no município  e que cada ente da federação administra aquilo que é arrecadado na esfera municipal. “Não acredito que essa proposta vai passar nem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado”, frisou. A deputada federal Rosa Neide disse que a sociedade tem que ser ouvida sobre a proposta e defendeu que é no território municipal que as políticas públicas acontecem.  “Não daremos nenhum voto contra os municípios”, garantiu.
 
Reforma Tributária – A explicação da PEC 45/2019, da Reforma Tributária, contou com a presença do deputado federal Baleia Rossi, autor da proposta, e do economista Bernard Appy, que realizou estudos que fundamentaram a elaboração da PEC. O texto extingue os tributos federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS que é estadual e o ISS, de competência municipal, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos, e o Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços específicos.
 
O deputado Baleia Rossi disse que há mais de 30 anos, desde a promulgação da Constituição Federal, fala-se em Reforma Tributária e o parlamento não deu nenhuma resposta concreta. Com relação à previsão de perda de cerca de 30% da arrecadação para Mato Grosso, com a mudança do sistema tributário, o deputado disse que está criando um texto sobre o Fundo de Compensação de Perdas, para ressarcir prováveis prejuízos que o estado e municípios de Mato Grosso teriam com a aplicação imediata da proposta.
 
Frente Parlamentar – Durante o encontro também foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Mato-grossenses. Sob a coordenação do deputado estadual Paulo Araújo, a frente conta com a participação dos deputados Dilmar Dal Bosco, Max Russi, Valmir Moreto e Janaína Riva. O grupo irá atuar na defesa das matérias de interesse dos municípios, na Assembleia Legislativa. Conforme ressaltou o coordenador da Frente, o objetivo é contribuir para a solução dos problemas dos municípios. “O motivo pelo qual decidimos instalar a frente é estimular e proteger os interesses socioeconômicos dos nossos municípios e a legitimidade de seus gestores perante o estado, promovendo assim o desenvolvimento das cidades”, disse.
 
O coordenador da bancada federal, deputado Neri Geller, prestigiou o ato solene. Ele ressaltou a importância do alinhamento entre o movimento municipalista e os parlamentares federais para o andamento das pautas. “É importante que os prefeitos acompanhem esses debates que estão sendo feitos em Brasília”, acrescentou.
 
Para que os parlamentares federais e estaduais possam atender prefeitos na AMM, a instituição inaugurou um espaço municipalista, que será também destinado a receber membros das frentes parlamentares que atuam no Congresso e na Assembleia Legislativa em apoio aos municípios. A inauguração da sala tem o objetivo de fortalecer o diálogo entre prefeitos e parlamentares, ampliar o debate sobre projetos em tramitação nos parlamentos federal e estadual, além de proporcionar maior troca de experiências entre os representantes dos poderes Legislativo e Executivo
 
O encontro também contou com a presença do presidente de honra da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que falou sobre a padronização dos estatutos das entidades municipalistas. O financiamento da saúde também integrou a programação, com a participação de representante do Ministério da Saúde e das secretarias municipais de saúde.
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