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O ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado estadual José Riva (sem partido), foi condenado nesta terça-feira a mais 17 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. A sentença foi proferida pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, que usou do princípio da economia processual e unificou nove processos judiciais referentes à "Operação Arca de Noé".

Segundo Faleiros, os fatos imputados ao ex-presidente da Assembleia são semelhantes. "Julgarei em conjunto os processos em razão das condutas adotadas pelo réu e demais corréus na Operação Arca de Noé ter demonstrado a utilização de um mesmo modus operandi entre os anos de 1999 e 2002, as quais resultaram em desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa por meio da emissão de cheques a empresas fantasmas”, diz trecho da decisão.

A condenação prevê cumprimento da pena em regime fechado. Contudo, o ex-parlamentar não será preso imediatamente, já que pode recorrer em liberdade.

Esta é a terceira condenação de Riva por crimes investigados na "Arca de Noé". Ele também já foi sentenciado em ações derivadas das operações "Imperador" e "Sodoma".

Nesta condenação, o juiz concedeu uma atenuante a José Geraldo Riva. Ele foi agraciado com redução de 1/3 de sua pena por ser réu confesso.

ARCA DE NOÉ

Após a deflagração da Operação Arca de Noé, a Polícia Federal decidiu compartilhar as informações colhidas com o Ministério Público do Estado (MPE), que, após seu recebimento, apresentou denúncia contra o ex-deputado.

De acordo com as investigações, Riva, nos postos de presidente e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativas, contratou empresas fantasmas, instituídas com o único objetivo de desviar recursos dos cofres públicos. Estas empresas eram contratadas para prestarem serviços diversos ao Poder Legislativo, o que nunca foi feito.

A Casa realizava o pagamento pelos supostos serviços prestados por meio de cheques, estes, inclusive, assinados por Riva. As folhas eram então descontadas na Confiança Factoring, pertencente ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Após o desconto, então, os valores voltavam para os bolsos de Riva.

Os valores desviados eram utilizados pelo ex-deputado de diversas formas, à sua escolha, como, por exemplo, investimento em suas campanhas eleitorais.

Diversas denúncias foram oferecidas contra o ex-deputado, que já foi considerado o político mais processado do país.