NOTÍCIA | OPERAÇÃO HERITAGE

Mauro apresenta provas sobre acordo com a Oi e diz que MP copiou denúncia de Taques

Entre os documentos apresentados estão manifestações do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE),

Por: EUZIANY TEODORO - Mídia Jur
Publicado em 10 de Agosto de 2026 , 02h50 - Atualizado as 02h57


Reprodução

O ex-governador e candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), se manifestou neste domingo (9) sobre a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (6), e apresentou documentos que, segundo ele, demonstram a regularidade do acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A.

Entre os documentos apresentados estão manifestações do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE), produzidas entre 2025 e 2026. Mauro destacou que os três órgãos analisaram questionamentos sobre a negociação e não apontaram irregularidades ou prejuízo aos cofres públicos.

Mauro também faz críticas à forma como a Polícia Federal conduziu a investigação. Ele afirmou que a denúncia apresentada teria sido baseada em questionamentos feitos anteriormente pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), também candidato ao Senado.

Segundo Mauro, houve um “copia e cola” da denúncia de Taques na investigação. Ele também questionou a atuação de integrantes da Polícia Federal e afirmou que a instituição, apesar de séria, pode cometer erros.

“A Polícia Federal é uma instituição séria, mas dentro dela existem pessoas que podem falhar ou serem induzidas a erro”, afirmou.

Mauro também resgatou uma operação da Polícia Federal realizada em 2014, quando, segundo ele, foi alvo de investigação que acabou arquivada pela Justiça em 2017. “Em 2014, Mauro foi alvo de operação da PF e tudo foi arquivado em 2017. Agora acontecerá o mesmo!”, declarou.

Na manifestação, o ex-governador também classificou a operação como uma "armação eleitoral" de adversários políticos, com objetivo prejudicar sua candidatura ao Senado. “O único objetivo de toda essa armação dos adversários é aplicar um golpe eleitoral a 60 dias das eleições”, afirmou.

Como parte dos argumentos apresentados, Mauro citou a análise feita pelo Ministério Público de Contas em junho de 2025, a partir de uma representação apresentada por Janaina Riva (MDB). Na ocasião, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, concluiu pela improcedência da representação e não identificou indícios de irregularidades na condução do acordo.

O MPC também analisou a destinação dos recursos aos fundos Royal Capital e Lotte Word. No documento, o órgão afirmou não ter encontrado indícios de fraude, irregularidade ou beneficiamento pessoal.

“Os documentos apresentados demonstram que o pagamento foi realizado de forma legítima, seguindo os trâmites legais de cessão de créditos, homologação judicial e execução conforme o Termo de Autocomposição. Não há, assim, indícios de irregularidades nos procedimentos descritos e nem indícios de fraude ou beneficiamento pessoal referentes aos fundos citados”, diz trecho da manifestação.

Mauro também apresentou manifestação do TCE-MT, assinada pelo conselheiro Guilherme Maluf em 6 de março de 2026, em resposta a questionamentos feitos pelo Ministério Público Estadual. O documento registra que uma representação apresentada por Pedro Taques também estava sob análise da Corte de Contas.

Na análise, Maluf destacou que o acordo havia passado pela Procuradoria-Geral do Estado e sido homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O conselheiro também apontou a diferença entre o valor cobrado pela Oi e seus cessionários e o montante definido no acordo. Segundo o documento, a cobrança era de R$ 583,4 milhões, enquanto a negociação foi concluída por R$ 308,1 milhões, uma diferença superior a R$ 275 milhões.

“A conclusão deste Relator no Tribunal de Contas inclina-se pelo reconhecimento da regularidade do termo de autocomposição firmado, tendo em vista a observância do arcabouço normativo que rege a matéria, bem como a demonstração objetiva da vantajosidade econômica para o erário”, afirmou Maluf.

O TCE-MT também citou manifestações da equipe técnica do Tribunal e do Ministério Público de Contas que não haviam identificado “indícios de irregularidades ou desvios de finalidade” na condução do acordo.

Outro documento apresentado por Mauro é uma manifestação do Ministério Público Estadual, de 21 de março de 2026, sobre uma ação apresentada por Pedro Taques. O subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, se posicionou contra o pedido de tutela de urgência para suspender o acordo.

Na manifestação, o MPE destacou a existência de análises técnicas que haviam apontado a inexistência de dano ao patrimônio público e defendeu a manutenção do Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023.

“Esta Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica e Institucional se manifesta pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência pleiteada na inicial, mantendo-se hígido o Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023, por ausência de elementos substanciais que justifiquem a medida cautelar e pela existência de análises técnicas que já concluíram pela inexistência de dano ao patrimônio público, bem como pelo julgamento antecipado do mérito, pois são improcedentes os pedidos formulados”, diz o documento.

Ao apresentar os documentos, Mauro reforçou que o acordo foi submetido a diferentes órgãos de controle antes da Operação Heritage e que as manifestações produzidas até então apontavam para a regularidade da negociação.

O candidato também voltou a criticar seus adversários e afirmou que a operação ocorre em um momento estratégico da disputa eleitoral. Para Mauro, o conjunto de acontecimentos configura uma tentativa de interferência na eleição e de atingir sua candidatura ao Senado.

"Essas são as 6 provas da armação eleitoral montada pelos meus adversários no caso da Oi. Tudo devidamente documentado. (...) As raposas da velha política querem ganhar a eleição no tapetão, montando esse golpe eleitoral."

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