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Presidente da AMM comemora votação da Cessão Onerosa na Câmara dos Deputados
Os recursos poderão ser utilizados pelos gestores em investimentos em obras, pagamento de dívidas ou criação de reserva financeira para custos previdenciários.
Por:
Agência de Notícias da AMM
Publicado em
10 de Outubro de 2019 ,
16h05
- Atualizado 10 de Outubro de 2019 as 16h13
Agência de Notícias da AMM
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que participou de todas as mobilizações em Brasília junto com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, comemora com os prefeitos de Mato Grosso, a aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9).
O Governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com o leilão da cessão onerosa, marcado para próximo mês de novembro. Deste montante, estão previstos R$ 10,9 bilhões para os municípios brasileiros. A estimativa é de que os municípios de Mato Grosso recebam cerca de R$ 200 milhões. As lideranças municipalistas buscaram apoio dos parlamentares para garantir o percentual de 15% dos recursos para os municípios.
Fraga explicou que a cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal foi votada após muita articulação política com os deputados e senadores. As lideranças participaram de várias reuniões, estiveram na residência oficial do senador Davi Alcolumbre e com Rodrigo Maia, para garantir o percentual de recursos para os municípios. Os parlamentares definiram antes, um texto que não estava no acordo e argumentaram que os recursos deveriam ser usados também para pagamento de precatórios e compensação da previdência. Após muita discussão e impasse, outros pontos foram definidos para chegar ao plenário da Câmara. “No final, com muito diálogo com os parlamentares, conseguimos a modificação do texto e ficou da forma como queríamos. Foi mantida a proposta de 15% dos recursos para os municípios, que serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.”, assinalou Fraga.
O presidente da AMM destacou ainda que após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá agora para o Senado, onde Davi Alcolumbre colocará em votação. O presidente do Senado já garantiu que será colocar em regime de urgência para votar da forma como a Câmara aprovou o texto. Foi feito um acordo entre o Governo Federal, Senado e a Câmara para que seja aprovada a cessão onerosa, autoriza o leilão do pré sal.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios-CNM, Glademir Aroldi, agradeceu as entidades estaduais e os prefeitos, que se empenharam na mobilização para a aprovação do projeto. "Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos unimos e contamos com o apoio entidades e de gestores, que entraram em contato com deputados e alertaram para os impactos que a medida representa aos municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista”, comemorou.
Os recursos poderão ser utilizados pelos gestores em investimentos em obras, pagamento de dívidas ou criação de reserva financeira para custos previdenciários.
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