NOTÍCIA | JUDICIÁRIO

Presidente do TJ nomeia 38 servidores para reforçar Primeira Instância. Juara foi contemplada

Concurso - O certame, homologado pelo Tribunal Pleno em 28 de julho de 2016, ainda está no prazo de validade conforme a Portaria TJMT/PRES n. 518/2020, com redação dada pela Portaria TJMT/PRES n. 439/2021.

Por: Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJM
Publicado em 20 de Julho de 2021 , 13h15 - Atualizado 20 de Julho de 2021 as 13h21


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A Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a nomeação de 38 candidatos habilitados na ordem de classificação do Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado, regido pelo Edital N. 22/2015-GSCP. A medida reforça a priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, um dos pilares da Administração da presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
Serão providos 24 cargos de analista judiciário e 14 cargos de técnico judiciário, todos na Primeira Instância, divididos entre 19 comarcas do Estado. Este é o resultado do empenho da Administração do TJMT para incrementar o seu quadro funcional. Mesmo com as limitações orçamentárias acentuadas pela pandemia da Covid-19 buscou-se a melhor forma para que fosse possível realizar essas nomeações, mas as dificuldades causadas por esse período impedem que sejam providos todos os cargos vagos no Poder Judiciário.
 
Alinhada com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição instituída pela Resolução n. 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a desembargadora Maria Helena Póvoas diz que apesar dos desafios é preciso que a administração pública busque projetos e estratégias para atender o interesse público. 
 
“A viabilidade de se alcançar com celeridade e eficiência na prestação jurisdicional do Poder Judiciário somente ocorre com o bom funcionamento da atividade-meio, a natureza administrativa, que se dá por entre as atividades de gestão. Por isso é preciso planejar, organizar e controlar o uso dos recursos humanos, financeiros e materiais, assim como diagnosticar os principais problemas ou entraves no âmbito de da instituição procurando meios para implementação das medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços administrativos.”
 
Estudo - Para determinar a quantidade de cargos e as respectivas comarcas onde serão providos, as áreas de Recursos Humanos e de Planejamento do TJ realizaram estudos para identificar as unidades que mais necessitam desse incremento de servidores.
 
Distribuição - O estudo apontou a nomeação de 13 analistas e quatro técnicos para o primeiro grupo prioritário, composto das comarcas de Peixoto de Azevedo, Nova Xavantina, Juara, Lucas do Rio Verde, Barra do Bugres, Água Boa e Porto Alegre do Norte. Seis analistas e quatro técnicos judiciários para atender as necessidades do segundo grupo prioritário, nas comarcas de Santo Antônio de Leverger, Querência, Paranaíta, Campo Novo do Parecis, Pontes e Lacerda e Alta Floresta. Por fim, para atender o terceiro grupo prioritário, composto das comarcas de Apiacás, Poxoréu, Jauru, Juscimeira, Aripuanã e Cláudia, são cinco analistas e seis técnicos judiciários.
 
Concurso - O certame, homologado pelo Tribunal Pleno em 28 de julho de 2016, ainda está no prazo de validade conforme a Portaria TJMT/PRES n. 518/2020, com redação dada pela Portaria TJMT/PRES n. 439/2021.
 
Nomeações – Importante ressaltar que todos os candidatos aprovados para as vagas ofertadas no Edital n. 22/2015-GSCP foram nomeados. Além disso, mesmo entre os candidatos classificados em cadastro de reserva e que, por isso, possuem mera expectativa de direito à nomeação, foram realizadas dezenas de nomeações.
 
As 38 nomeações autorizadas são reposições decorrentes de vacância dos cargos efetivos a serem preenchidos, conforme disciplina o art. 8º da Lei Complementar n. 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2).
 
De acordo com decisão da presidente, caso haja pedidos de desistência, ficam os mesmos homologados e, por consequência, autorizadas as nomeações dos próximos candidatos habilitados, na ordem de classificação para as respectivas vagas.
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