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O desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Marcos Machado, negou um recurso (agravo interno) interposto pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva. Ele pretende afastar da ação a juíza aposentada que conduzia o caso, Selma Rosane Santos Arruda. Os demais desembargadores da 1ª Câmara Criminal (Orlando Perri e Paulo da Cunha), seguiram o voto do colega. A sessão de julgamento ocorreu nesta terça-feira (13).

Caso o pedido fosse aceito, alguns atos da senadora eleita seriam anulados. Riva interpôs o recurso questionando os motivos da exceção de suspeição que foi proposta por ele foi extinta pela Justiça e uma outra ação desta mesma natureza, mas ajuizada pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Humberto Melo Bosaipo, continuar tramitando no Poder Judiciário Estadual.

O desembargador Marcos Machado, no entanto, explicou que não se trata da mesma “situação jurídica”. “De maneira nenhuma não se trata da mesma situação jurídica. Nesse caso houve sentença de mérito. Esse é um agravo interno apresentado por José Riva, querendo buscar efeitos da exceção, só que nem apresentar esse pedido na exceção correspondente ao mérito fez”, explicou o desembargador.

O magistrado justificou ainda a medida dizendo que a defesa de José Riva não vinculou aos autos elementos ou provas que liguem seu pedido de suspeição a ação movida por Humberto Melo Bosaipo. Ambos são réus em ações derivadas da operação “Arca de Noé”, que no início dos anos 2000 investigou um esquema de lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas que prestavam serviços à AL-MT só no papel. O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro também estaria envolvido no esquema.

“Não há qualquer elemento processual que justifique a vinculação, a dependência. O DR. Mauro Viveiros [procurador de Justiça] identificou uma tentativa de buscar uma ‘carona processual’. E por isso que eu já havia rejeitado monocraticamente”, finalizou o desembargador.

Humberto Bosaipo foi condenado a 18 anos e 4 meses de prisão pela juíza Selma Arruda em sentença publicada no dia 10 de novembro de 2017. Segundo a ação, a empresa Edlamar Medeiros Sodré recebeu 32 cheques da AL-MT entre julho do ano 2000 e novembro de 2002. A denúncia também revela que a empresa é "fantasma" (só existia no papel) e que teria causado um prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos do Poder Legislativo. Bosaipo foi presidente do órgão entre 2001 e 2003.

Caso a exceção de suspeição seja julgada procedente Bosaipo poderá reverter a condenação. A ação é parte dos fatos criminosos descobertos pela operação "Arca de Noé", que investigou no inícios dos anos 2000 um esquema de lavagem de dinheiro do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro por meio de suas factorings.

O CASO

De acordo com a ação, a empresa Edlamar Medeiros Sodré recebeu 32 cheques da AL-MT entre julho do ano 2000 e novembro de 2002. A denúncia também revela que a organização era "fantasma" (só existia no papel) e que teria causado um prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos do Poder Legislativo. José Riva foi presidente do órgão entre 1999 e 2001. Já Bosaipo comandou o Legislativo nos anos de 2001 e 2003.

A ação é parte dos fatos criminosos descobertos pela operação "Arca de Noé", que investigou no início dos anos 2000 um esquema de lavagem de dinheiro do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro por meio de suas factorings.