Entre os absolvidos na primeira instância está Janete Gomes Riva, esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva. Também foram mantidas as absolvições dos ex-servidores Edson José Menezes, Manoel Teodoro dos Santos Filho e Djan da Luz Clivatti, que ocupavam funções ligadas à estrutura administrativa do Legislativo.

A Justiça entendeu que, embora houvesse indícios de falhas na conferência de notas fiscais e no recebimento de mercadorias, não ficou comprovado que eles agiram com intenção de desviar dinheiro público ou participaram conscientemente do esquema.

O acórdão também manteve a rescisão do acordo de colaboração premiada firmado com Elias Abrão Nassarden Junior. O compromisso previa o pagamento de R$ 1 milhão ao Estado de Mato Grosso, dividido em sete parcelas anuais, mas os valores deixaram de ser pagos em outubro de 2017.

Para os desembargadores, o descumprimento de uma obrigação essencial do acordo justifica sua resolução e impede a concessão dos benefícios negociados, mesmo que a colaboração tenha contribuído para esclarecer os fatos e identificar outros envolvidos.

A decisão também afastou o argumento das defesas de que a investigação conduzida pelo Ministério Público seria ilegal. O colegiado entendeu que o órgão possui competência constitucional para realizar investigações criminais diretamente, sem exclusividade das polícias judiciárias, especialmente em casos de criminalidade complexa e organizada.

Apesar da manutenção das condenações, o tribunal confirmou o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação a Jean Carlo Leite Nassarden e Leonardo Maia Pinheiro, conforme estabelecido na sentença. Elias Abrão Nassarden Junior teve mantidas as condenações por associação criminosa, peculato, por 26 vezes, e lavagem de dinheiro.

A denúncia do Ministério Público apontou que o esquema funcionou entre 2005 e 2009, por meio de fraudes em licitações para simular a compra de materiais de expediente e equipamentos de informática pela Assembleia Legislativa.

Segundo a acusação, servidores de setores estratégicos atestavam falsamente o recebimento de produtos que nunca eram entregues, permitindo a liberação dos pagamentos às empresas envolvidas.

O prejuízo atualizado foi estimado em R$ 62 milhões. Aproximadamente 80% dos valores teriam sido sacados diretamente em agências bancárias por Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Nassarden e Leonardo Maia Pinheiro, com posterior repasse a Edemar Nestor Adams, apontado pela acusação como intermediário ligado a José Geraldo Riva, então presidente da Assembleia.