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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11.11), projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar na morte do animal. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2.475/2025 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:

• se o agente quis o resultado;
• se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou
• se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.

O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda.

Efeitos práticos

Os crimes hediondos recebem tratamento mais rigoroso na Lei nº 8.072/1990. Eles não admitem anistia, graça, indulto nem fiança, e têm regras mais duras para a progressão de regime.

Segundo o autor, Célio Studart, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina em impunidade. Em plenário, ele defendeu que o projeto busca reduzir essa sensação de impunidade.

Próximos passos

O projeto teve o regime de urgência aprovado pela Câmara em março deste ano. Agora, o texto segue para análise dos senadores. Se o Senado fizer alterações, a proposta volta para uma última votação na Câmara antes de ser enviada à sanção presidencial.

A versão aprovada trata apenas de cães e gatos, e não de todos os animais.