NOTÍCIA | POSSE DE ARMA

Governo assina hoje (15) MP que vai flexibilizar a Posse de Arma de Fogo no Brasil

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto.

Por: Agência Brasil
Publicado em 15 de Janeiro de 2019 , 10h09 - Atualizado 15 de Janeiro de 2019 as 10h14


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O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.
O presidente Jair Bolsonaro assina hoje (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil.
 
O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.
 
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto.
 
A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. 
 
A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro. 
 
Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas.
 
O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante.  Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma.
 
A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico. De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.
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