Os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega (Vagner Rosário/VEJA - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, aceitou nesta segunda-feira, 13, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de receber, para si e para campanhas do PT, 50 milhões de reais da Odebrecht. Na mesma decisão, Moro rejeitou, por falta de provas, a acusação contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci pelo crime de corrupção passiva.

Além de Mantega, que passou à condição de réu pela primeira vez na Lava Jato — ele já responde a processo na Zelotes —, o juiz federal aceitou as alegações do MPF contra outros nove acusados: o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura; o funcionário do casal André Santana; o empreiteiro Marcelo Odebrecht; os executivos da Braskem Maurício Ferro e Bernardo Gradin; o ex-presidente da Odebrecht Newton de Souza; e os ex-executivos do setor de propinas da empreiteira Hilberto Silva e Fernando Migliaccio.

Segundo os procuradores da Lava Jato, os 50 milhões de reais foram pagos porque Mantega e Palocci atuaram politicamente para beneficiar a Braskem, petroquímica do grupo baiano, por meio das medidas provisórias 470 e 472. Conhecidas como MP da Crise, elas foram editadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, e transformadas em lei em 2010.

As MPs levaram à solução de problemas tributários da Braskem, incluindo o pagamento em parcelas de impostos federais e redução de multas. Conforme os procuradores, as medidas foram negociadas com Antonio Palocci e Guido Mantega por Odebrecht, Ferro, Gradin e Souza. Entre as provas das tratativas apontadas pelo MPF, que teriam acontecido entre 2008 e 2010, estão trocas de mensagens entre eles.

A denúncia afirma que os 50 milhões de reais, destinados a campanhas políticas do PT, ficaram à disposição de Mantega e eram mantidos em uma conta controlada por Silva e Migliaccio. A conta era denominada de “pós-Itália”, uma referência a Guido Mantega, que sucedeu na Fazenda Antonio Palocci, apelidado como “italiano” na Odebrecht.

O montante, segundo o MPF, só era utilizado com autorização de Mantega e parte dele, 15,1 milhões de reais, foi entregue a João Santana e Mônica Moura por seus serviços à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014. O valor, pago em dinheiro vivo ou em remessas a contas do casal no exterior, teria sido fracionado em 26 remessas.