NOTÍCIA | PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância

Tribunal decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Por: G1
Publicado em 08 de Novembro de 2019 , 15h27 - Atualizado 08 de Novembro de 2019 as 16h57


Reprodução
Na 5ª sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
 
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Levantamento do Ministério Público Federal a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.
 
Os procuradores da Lava Jato afirmaram em nota que a decisão do Supremo impactará nos resultados da força-tarefa. O comunicado afirma que o novo entendimento "está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção".
 
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, também por meio de nota, afirmou que a decisão reforça que o petista está preso injustamente e que entrará com um pedido para que haja a "imediata soltura" do ex-presidente.
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.
"Eu deixei bem claro no meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo", disse Toffoli.
 
Questionado pelos jornalistas, o presidente do STF, negou que a aplicação seja automática, ou seja, as varas de execução penal vão analisar caso a caso.
RC Sistemas
Sicredi
Judô
Faculdade Anhanguera
Jumasa
Auto Posto Arinos LTDA
Exatas Contabilidade




MAIS NOTÍCIAS


Inviolável



Interessado em receber notícias em seu e-mail?
Nós o notificaremos e prometeremos nunca enviar spam.


2002 - 2019 © showdenoticias.com.br