NOTÍCIA | REGISTRO DE VEÍCULOS

Proprietários não arcarão com taxa de registro de veículos

Com o valor de R$ 316, a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos.

Por: Assessoria | Secom-MT
Publicado em 02 de Julho de 2019 , 01h52 - Atualizado 02 de Julho de 2019 ás 01h55


Christiano Antonucci

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 675/2019, que trata da criação da taxa de registro de contrato de financiamento de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Com o valor de R$ 316, a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores.

O serviço foi instituído nas Resoluções de números 320 e 689 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe que o valor seja cobrado do cidadão. O montante foi definido utilizando parâmetros dos serviços já executados nos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia.

O projeto de lei foi elaborado diante da “necessidade de regulamentação na prestação do serviço de Registro de Contrato de Financiamento de Veículo, com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso”.

A absorção da execução do serviço e necessidade de regulamentação foi definida pelo Decreto 1.752/2018, que anulou a concessão para a EIG Mercados S/A, em dezembro daquele ano. A empresa foi alvo da Operação Bereré, da Polícia Judiciária Civil. O valor cobrado pela concessionária às financiadoras era de R$ 376, até aquele momento.

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1 | COMENTÁRIO
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MF

MAs a financeira repassa o valor da taxa embutido no financiamento.. simples assim... Quanto tempo vai demorar pra entender que quem suporta a carga do imposto é o cunsumidor final? - 02/07/2019 ás 09h20




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