STF arquiva inquérito contra Blairo Maggi
A procuradora da República, Raquel Dodge, afirmou que não havia provas e nem novos caminhos para a investigação
Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, arquivou a investigação sobre o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. O inquérito apurava se Blairo Maggi e Zeca do PT receberam vantagens indevidas na campanha de 2006 em troca de benefícios para a construtora Odebrecht.
A procuradora da República, Raquel Dodge, afirmou que não havia provas e nem novos caminhos para a investigação. “Após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito da produção de lastro probatório apto a deflagração de ação penal efetiva e com a perspectiva de responsabilização dos investigados”, apontou.
Raquel Dodge ressaltou ainda que “considerando o tempo transcorrido então, mais de 12 anos, não se vislumbram novas diligências aptas à elucidação dos fatos e com eficácia para permitir a propositura de ação penal neste caso”.
Outro ponto enfatizado é foi que, ainda que houvesse ocorrido um eventual crime eleitoral - de falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – tais crimes já estariam prescritos.
Segundo o parecer da Procuradoria, o inquérito foi aberto para apurar se Maggi e Zeca do PT receberam vantagens indevidas na campanha de 2006 e se teriam, em troca, atuado para beneficiar a Odebrecht. A empresa teria créditos tributários a receber em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e então propôs o pagamento de propina para acelerar a liberação do dinheiro.
No caso de Mato Grosso, o pagamento da vantagem teria sido solicitado pelo ex-secretário de estado, Éder Moraes, que negou a acusação. Esse dinheiro, segundo os delatores, teria sido por meio de doação de campanha. A Procuradoria Geral da República apontou suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.