Deputado Oscar Bezerra requereu a Câmara para auxiliar o governo e segmentos em realizar justiça tributária

Câmara Setorial Temática sobre reforma tributária de MT será instalada na AL na segunda

A Câmara Setorial Temática que irá discutir e propor medidas referentes à situação Tributária do Estado de Mato Grosso será instalada nesta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa, na sala de vídeo conferência às 14h. O debate do tema foi proposta requerida pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB). 

 

O parlamentar esclarece que a Câmara Setorial Temática irá auxiliar o governo para realizar uma efetiva reforma na tributação do Estado. 

 

Para isso, foram convidados membros da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, Ordem dos Advogados (OAB), Federação das Indústrias (Fiemt), Federação de Agricultura e Pecuária (Famato), Federação do Comércio (Fecomercio), Sindicato de Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco), Conselho Regional de Contabilidade, SEBRAE e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL). 

 

“A ideia de se instalar a Câmara Setorial Temática referente a uma possível reforma tributária se deve ao fato de que Mato Grosso, por possuir uma economia pujante, uma agricultura de Commodities com peso específico e altamente relevante no contexto econômico brasileiro, tendo em vista a sua alta tecnologia e competência técnica, indústrias madeireiras sólidas, setor pecuário, municípios com pólos comerciais consolidados, e no entanto, no aspecto tributário ainda é estruturado como um Estado de pequeno porte e irrelevante”, defendeu Oscar.

 

De acordo com Oscar, atualmente, a base de contribuição do Estado acaba por gerar uma injustiça tributária, onde basicamente os pequenos comerciantes pagam muitos tributos e outros segmentos do poder produtivo possuem uma grande desoneração, fator gerador deste desequilíbrio tributário. 

 

“Se observarmos a relação do Produto Interno Bruto (PIB) de cada atividade importante do Estado e o que este setor arrecada, percebe-se claramente essa distorção. E para Mato Grosso continuar crescendo, para que a arrecadação seja compatível ao crescimento, com devidos investimentos em saúde, educação, transporte, rodovias, infraestrutura, enfim, o Estado precisa ter uma arrecadação condizente com sua importância”, apontou.

 

Para o deputado, a instalação da Câmara Setorial Temática proporciona e evidencia, tanto para as partes envolvidas quanto para a sociedade de Mato Grosso, a importância de se criar uma justiça tributária, onde todos os segmentos possam contribuir com o crescimento do Estado sem gerar desequilíbrio tributário entre as suas áreas de arrecadação. 

 

“Com a instalação desta Câmara Setorial Temática, ao desenvolver essa análise para uma possível reforma tributária, daremos a oportunidade de ouvir as dificuldades dos pequenos comerciantes, do setor produtivo, do Sindicato dos Auditores Fiscais, do Poder Executivo Estadual através da Secretaria de Fazenda e da de Planejamento, e buscar em conjunto com todos os segmentos, a importância da arrecadação tributária e o reflexo deste investimento no Estado”, concluiu.

 

Com a instalação da Câmara Temática sobre a reforma tributária na segunda-feira, haverá um prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, sendo prorrogáveis por igual período. 

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