A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) devolveu nesta terça-feira (07.02) as contas do governo do estado relativas ao ano de 2015 que estavam com pedido de vista desde antes do recesso parlamentar. Ao proferir o voto contrário à aprovação, a parlamentar esclareceu que nunca foi a intenção dela questionar o parecer do Tribunal de Contas, mas sim tomar conhecimento e expor para sociedade qual a situação fiscal e de metas de Mato Grosso. Segundo a deputada, o governo que tem como slogan 'Estado de Transformação', continua cometendo as mesmas faltas graves da gestão passada e outras em pior escala. Janaina elencou como um dos pontos mais temerosos, a renuncia fiscal às empresas que financiaram a campanha do governador Pedro Taques sem nenhuma prestação de contas por parte delas e sem garantia da contrapartida em benefícios para o estado.


"Houve faltas graves como a abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais no valor de R$ 442 milhões sem autorização legislativa posterior. Mesmo o governo dizendo em sua defesa que foi um 'equívoco ao contabilizar', quando o certo seria apenas suplementação, não poderíamos deixar de lembrar que erros de semânticas, semelhantes a esse, causaram a queda da presidente Dilma Roussef. Outro ponto que considero gravíssimo é que as empresas que fizeram gordas doações para campanha de Taques estão recebendo incentivo fiscal do estado sem prestar contas se estão cumprindo o que a lei prevê com relação à geração de emprego e participação nos lucros aos funcionários", comparou.

A deputada lembra ainda do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal e que nenhum governo antes havia conseguido 'tal façanha'. "O problema maior que eu considero  com relação à LRF é o que ele não fez para tentar equilibrar as finanças estaduais como por exemplo Impedir o aumento excessivo com o pessoal ativo do executivo. Nesse sentido, o governo efetivamente reduziu o quadro de exclusivamente comissionados de 2.091(2014) para 1.518(2015) o que representou uma economia de R$ 12 milhões, porém aumentou o número de temporários de 19.905(2014) para 21.787 (2015) o que representou um aumento de R$ 88 milhões", explica.

Outro ponto elencado por Janaina que poderia ser feito para equilibrar as finanças, seria aumentar a arrecadação. "Porém, o governo abriu mão de receitas de forma descontrolada. Em 2015 o governo previu R$ 932 milhões de renúncia fiscal do ICMS, mas efetivamente renunciou R$ 1.623 bilhões (2013 foi R$ 1,3 bi e 2014 R$ 1,4 bi), além disso, o governo não apresentou uma relação das empresas que foram beneficiadas e, principalmente, se tais empresas cumpriram as obrigações previstas em lei como “contrapartida”, por exemplo: O beneficiado fica OBRIGADO a apresentar o aumento do número de empregos,  contribuir com a elevação do IDH e implantar programas de participação nos lucros e resultados. O governo deu o benefício e as empresas não prestaram conta",  explica.

Janaina explica ainda que o governo foi negligente na execução da dívida ativa (impostos devidos ao Estado), que subiu de R$ 16 bilhões para R$ 24 bilhões apenas em 2015, com relação a 2014. "Se a renúncia fiscal tivesse sido 20% menor (renuncia fiscal total 2015 R$ 1,623 bi) ou se tivesse recebido 4% do total que aumentou a dívida ativa apenas em 2015 ( R$ 8 bi), ou seja, se o governo tivesse recebido R$ 320 milhões a mais, a receita corrente líquida seria de R$ 11.956 bi e a porcentagem da despesa total de pessoal/RCL seria 48,85%, portanto não teria descumprido a lei de responsabilidade fiscal", exemplifica.