Janaina Riva (Jardel Silva)

Com base na delação do ex-coordenador financeiro de campanha do governador Pedro Taques, Alan Maluf, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa, apresentou na noite desta terça-feira (23.10), pedido de afastamento imediato de Taques de suas funções, bem como o julgamento dele pelos crimes de responsabilidade (podendo ser condenado à perda do cargo, com inabilitação de até cinco anos para o exercício de qualquer função pública) em sessão específica por um Tribunal composto de cinco membros da Assembleia Legislativa e cinco desembargadores (mediante sorteio), sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

No pedido de afastamento, a assessoria jurídica da parlamentar elenca ao menos 10 crimes supostamente cometidos por Pedro Taques e que foram relatados por Alan Maluf na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo sigilo foi retirado esta semana. Dentre os principais pontos que sustentam o pedido de afastamento estão caixa dois em um esquema complexo de arrecadação de verbas para campanha eleitoral do exercício de 2014; esquema de desvio de verbas públicas, por meio de fraudes a licitações com inicio a partir da nomeação de Permínio Pinto à frente da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer – SEDUC; extorsão dos proprietários da cervejaria Petrópolis requerendo valores pecuniários, para assegurar a manutenção anticompetitiva de benefícios fiscais recebidos pela empresa; Caixa 3; fraude em contrato de fornecimento de combustível mediante dispensa de licitação com valores estratosféricos; manutenção de esquema de propina iniciado na gestão Silval Barbosa com empresa de empréstimos consignados.

“Nada há de oculto que não venha a ser revelado, e nada em segredo que não seja trazido à luz do dia. Peço que entendam que o recebimento da denúncia e o consequente afastamento do Governador mesmo faltando apenas 2 meses para o término do mandato dele, é medida que se revela inadiável para fins de preservação das instituições, de impedir o ocultamento de crimes, de acautelar o assacado erário estadual contra as investidas despudoradas do atual governo e como forma de dar uma resposta incisiva à sociedade que assiste, perplexa, ao espetáculo de horrores e incompetência protagonizado pelo Sr. Pedro Taques”, justificou.

Janaina, ainda fez um apelo para que a população pressione o parlamentar que elegeu a votar a favor do afastamento. “Acho que a não reeleição de mais da metade dos parlamentares desta legislatura é prova que a omissão diante de fatos como esses não é mais admitida. A minha parte eu fiz, mas agora depende muito mais dos outros deputados do que de mim, por isso peço que cada cidadão entre nas redes sociais dos seus parlamentares para cobrar que eles votem. O presidente Eduardo Botelho deve submeter o pedido à apreciação da Procuradoria e depois à aprovação do plenário. Esse afastamento imediato é extremamente importante e se faz necessário pois ao que tudo indica esses crimes começaram ainda na campanha dele e estão ocorrendo até hoje, neste momento inclusive”, explica.