A certeza de percorrer o caminho certo e o histórico de coerência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazem com que o candidato a governador pela coligação ‘Viva Mato Grosso’, deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), creia de que terá seu recurso deferido por aquela Corte. O ministro João Otávio de Noronha, relator do processo no TSE, anexou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em caráter liminar reformou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que condenou o parlamentar por improbidade administrativa e determinou que reassumisse a presidência da Assembleia Legislativa.

“Com base na legislação e nos entendimentos da Corte desde 2010, tenho certeza que o registro será deferido. A coerência história do TSE aponta para isso”, afirma José Riva, para a reportagem do Olhar Direto.

Outro argumento de Riva é quanto à aplicação indevida da Lei da Ficha Limpa, no TRE. Orientado por seus advogados, ele explicou que as suas condenações não contêm os requisitos necessários para considerá-lo ‘ficha suja’. Ou seja: apesar de o Ministério Público apontar dolo e lesão ao patrimônio público, as condenações não apontam que o deputado enriqueceu ilicitamente.

Para se considerar um candidato ‘ficha suja’ com base na Lei Complementar 135/2010, segundo o advogado José Antônio Rosa, coordenador jurídico da coligação ‘Viva Mato Grosso’, é necessário que suas condenações por improbidade administrativa apontem existência de dolo, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Para José Rosa, o TSE tem visão mais ampla do caso, diferente do TRE, que simplesmente presumiu que o Riva tivesse cometido enriquecimento ilícito, o que não está expresso nas condenações do TJMT.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável pela defesa da coligação ‘Viva Mato Grosso’ no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, entende que o registro de José Riva será deferido assim que o recurso for julgado pelos ministros.

“Nas ultimas eleições, todos os registros foram deferidos. Por isso, acreditamos na aplicação da mesma jurisprudência neste ano”, pontuou ele.

Rodrigo Mudrovitsch avalia que a defesa do PSD conseguiu demonstrar, com documentos, que as condenações de Riva por improbidade administrativa não revelam dolo, dano ao erário e enriquecimento ilícito, que são requisitos para enquadrá-lo como ‘ficha suja’.

Embora prefira, em princípio, descartar a hipótese de confirmação no TSE do indeferimento julgado no TRE, Rodrigo Mudrovitsch recorda que também existe a possibilidade de outro recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Riva teve o registro de candidatura impugnado pelo TRE em 7 de agosto, por cinco votos a zero, quando o Pleno acompanhou o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que destacou o fato de o Tribunal de Justiça ter considerado a existência de esquema para desvio de verbas públicas, na Mesa Diretora do Poder Legislativo de Mato Grosso.