A secretária chefe do Gabinete de Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, foi condenada a pagar R$ 8 mil a título de danos morais para a deputada estadual Janaina Riva (PMDB). A ação civil é relativa a uma publicação feita em 2014, no bquadro chamado “Prosa e Política”, do programa Preto no Branco, da TV Pantanal (Canal 22), onde ela "previu" a prisão da deputada estadual.

A publicação foi feita após o pai de Janaína, o então deputado José Riva, retornar de Brasília após sua prisão na 5ª fase da "Operação Ararath", onde ficou três dias detido no Complexo da Papuda. Em seu retorno, após revogação da prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Riva foi recebido por familiares e correligionários no Aeroporto Marechal Rondon.

“Após voltar em um jatinho particular de Brasília, onde estava hospedado no Presídio da Papuda, o agora reeducando José Geraldo Riva foi recepcionado por diversas pessoas no aeroporto de Cuiabá. Estavam lá, todos alegres, sua esposa reeducanda, o aprendiz Riva genro, também um reeducando, e a filha que não é reeducanda, ainda!”, disse Vandoni.

Janaína, que à época não era deputada, ingressou com a ação por se sentir ofendida quando a secretária relacionou aos casos de corrupção. "Sustenta, em síntese, que ao afirmar em meio de comunicação que a reclamante ?não é reeducanda, ainda?, o seu direito de personalidade foi ferido publicamente, perante a comunidade cuiabana e todo o Estado de Mato Grosso,  de modo a denegrir a sua imagem como sendo uma futura criminosa", diz relatório da decisão.

Na esfera criminal, a ação foi extinta porque deputada e secretária firmaram conciliação, onde pregam "respeito mútuo". Porém, na esfera cível a ação persistiu e o magistrado consederou ofensivas as declarações contra Janaína Riva.

Em sua decisão, o juiz Alex Nunes de Figueiredo, do Sexto Juizado Especial Cível pontuou que as expressões utilizadas por Vandoni “ultrapassaram os limites do aceitável”. Ele ressalta ainda que as pessoas públicas estão sujeitas a críticas, porém, estas devem ser limitadas ao desempenho de suas funções, o que não ocorreu no caso.

“A matéria vinculada e propagada por meio da imprensa televisiva possui conteúdo negativo, cuja ilação é inegável, pois atribui à reclamante a qualidade de futura criminosa, causando-a prejuízos à sua imagem e honra. Inobstante a reclamada sustentar que a reclamante é uma pessoa pública e sua família está sempre envolvida em investigações criminosas, essas justificativas, por si só, não são suficientes para afastar a grave acusação imputada em seu desfavor”, diz um trecho da decisão.

O magistrado considerou ainda que o comentário feito por Vandoni como intolerante e vexatório e que ultrapassou os limites do direito de liberdade de imprensa. “Assim, se o pai, esposo, mãe, ou qualquer outro ente familiar da reclamante está respondendo a processo criminal, tal imputação de cunho negativo jamais deveria ter sido estendida a ela”, diz a decisão.

OUTRO LADO

Responsável pela defesa de Adriana Vandoni, o advogado Fabiano Rabaneda afirmou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão. Ele declarou que a "liberdade de imprensa" é a base da democracia. Citou ainda que a fala dela foi no contexto histórico da prisão de José Riva e sua recepção "calorosa" quando ela foi revogada.

Íntegra da nota:

A liberdade de imprensa é base fundamental da democracia e serve, detidamente, para desmascarar inúmeros atos nocivos que vilipendiam nossa nação. O conteúdo objeto da lide, refere-se ao momento histórico vivido pelos matogrossenses em fatos envolvendo José Geraldo Riva, quando foi revogada sua prisão preventiva,  recepcionado no aeroporto por sua esposa (Janete Riva), seu genro (João Emanuel) e sua filha (Janaina Riva). Em nenhum momento houve por nossa parte intenção de denegrir a imagem da Janaina Riva, basta seguir o contexto da notícia. Temos grande respeito pela decisão judicial proferida, entretanto não concordamos com ela e iremos recorrer com o objetivo de resguardar as liberdades fundamentais, não só nossa como de toda a imprensa.