Janaina Riva - assessoria

O ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, acatou representação da deputada estadual Janaina Riva (MDB) contra o governador Pedro Taques por propaganda eleitoral extemporânea. A ação questiona o uso da máquina pública para veiculação em horários nobres em TVs e Rádios de peça publicitária que visam a autopromoção do governador, deixando de lado o fim institucional ao qual as propagandas de governo se destinam.

A peça publicitária de quase dois minutos começa com um personagem dizendo que “este governo pra nós (SIC) foi bem melhor, ele consegui nos enxergar”.  Segundo Janaina, o intuito da representação é que o MPF faça uma análise mais profunda do conteúdo com suposto cunho eleitoreiro produzido pelo Gabinete de Comunicação e veiculado com dinheiro público.

“O nosso intuito com essa representação é que o MPF investigue se o governador, candidato à reeleição, tem feito o uso da máquina e dos recursos públicos para se reeleger. Ao ver nessa propaganda que de institucional não tem nada, ficou claro que sim”, explica a parlamentar.

Segundo advogado Felipe Cyrineu, durante toda a propaganda, que ficou mais de um mês em no ar em horários nobres de TVs e rádios por todo o estado, o governo, a exemplo dos discursos políticos do próprio governador Pedro Taques, ressalta que os ‘erros’ da gestão passada ainda recaem sobre atual administração e faz promoção pessoal ao invés de institucional.

“Somente oque identificamos numa análise superficial, o governador nesta peça publicitária violou princípios constitucionais positivados no artigo 37 da Constituição Federal e cometeu possível ato de improbidade administrativa de acordo com o previsto no artigo 11, inciso 1 da lei 8429/92. Violou também a resolução 23551 do Tribunal Superior Eleitoral que trata justamente das eleições deste ano”, explica o advogado.

A investigação prévia foi aberta pela procuradora regional eleitoral Cristina Regina de Melo. O procedimento preparatório aberto antecede a portaria de publicação de inquérito e servirá para que a procuradora possa colher elementos que justifiquem uma investigação mais ampla.