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Oposição diz que LOA deve ser votada só em janeiro de 2017
Oposição diz que LOA deve ser votada só em janeiro de 2017
Por:
Douglas Trielli/MidiaNews
Publicado em
22 de Dezembro de 2016 ,
09h34
- Atualizado 22 de Dezembro de 2016 as 09h34
A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) afirmou que a oposição articula para barrar a votação ainda este ano da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017.
Segundo ela, a peça, que prevê um orçamento total do Estado em R$ 18 bilhões, contém falhas e incongruências e precisa ser analisada com “cautela”.
“Não tem possibilidade de ser aprovada este ano sem que haja um amplo debate sobre o orçamento, porque não podemos cometer os mesmos equívocos da LOA 2016. Existem falhas que precisam ser corrigidas, não dá para votar em dezembro”, disse.
A bancada de oposição, segundo Janaina, poderá pedir vista do projeto, o que por si já impediria a votação, já que a Assembleia deverá entrar em recesso a partir de segunda-feira (26).
“LOA está cheia de falhas que precisam ser consertadas, precisa de vários remédios ainda. É uma peça orçamentária extremamente importante, é a mais importante, e vai necessitar de mais debate e possivelmente só vai ser votada em janeiro”, afirmou.
“Se colocarem em pauta, vamos pedir vista e aí teremos um prazo de cinco dias úteis para analisar a peça com mais cautela”, disse.
Entre os erros, a deputada diz que a previsão de arrecadação para o próximo ano é menor que a receita de 2016.
“Na Saúde temos um déficit na Farmácia de Alto Custo. Sabemos que está faltando medicamento, mas não se aumentou o repasse. Há também o problema da falta de repasses aos hospitais regionais. O Governo apresentou uma arrecadação abaixo do que foi este ano. E também há um déficit no pagamento para servidor público”, enumerou.
“São várias coisas que são pontuais, mas que necessitam de alterações. Não dá para votar em dezembro e os deputados de situação já entenderam isso”, completou.
Caso a peça de 2017 não seja votada ainda este ano, o Governo só poderá usar 1/12 de seu orçamento até que seja aprovado, o que em valores representaria R$ 1,5 bilhão.
Aumento de duodécimo
Na última terça-feira (20), os deputados solicitaram que o Governo envie um substitutivo à LOA acrescentando cerca de R$ 60 milhões ao duodécimo da Assembleia Legislativa.
Ainda entre os pedidos, eles querem aumentar o orçamento da Defensoria Pública em R$ 20 milhões.
Segundo eles, pelo atual orçamento enviado na peça, o Legislativo não conseguiria arcar com uma série de atribuições que antes não eram suas, como o pagamento de seus aposentados e pensionistas e 100% dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).
A LOA de 2017 prevê para Assembleia um orçamento de R$ 471 milhões. Já a Defensoria ficaria com R$ R$ 102 milhões.
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