O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou na sessão desta terça-feira (19) um Projeto de Resolução que dispõe sobre o desconto de 1/30 (um, trinta avos) do subsídio mensal dos deputados estaduais que estiverem ausentes antes do término da Ordem do Dia. A proposta recebeu a assinatura de 1/3 dos parlamentares.

Conforme Oscar Bezerra, a proposta surgiu da necessidade de se garantir quórum nas sessões para votação de matérias. “Na última semana tivemos duas sessões prejudicadas pela falta de quórum em plenário, e a sociedade de Mato Grosso não pode ficar refém de pessoas descomprometidas. Temos que trabalhar e temos uma pauta extensa para votar, e acredito que é sentindo no bolso, que faremos com que todos compareçam às suas obrigações”, alegou.

O parlamentar esclareceu que este Projeto de Resolução já havia sido apresentado em 2012, mas ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça. “Melhoramos a redação do projeto e acrescentamos outras medidas de controle, como as que já são utilizadas na Câmara Federal, que divulga a lista de presença do plenário no site institucional”, disse.

O Projeto de Resolução dispõe que às 10h nas sessões matutinas ou às 19h nas sessões vespertinas, impreterivelmente, será declarada iniciada a Ordem do Dia, com a nominação dos deputados presentes em Plenário, com isso, serão considerados ausentes os deputados que embora haja assinado a lista de presença das sessões deliberativas, não participar do processo de votação, salvo se em obstrução declarada por Líder Partidário ou Bloco Parlamentar e comunicada à Mesa Diretora.

Além disso, o deputado que deixar de comparecer à sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ou se retirar antes de terminada a Ordem do Dia, terá descontado o correspondente a 1/30 (um trinta avos) do seu subsídio mensal.

Não serão computadas como falta a ausência do parlamentar quando estiver em missão oficial ou representando a Casa de Leis, quando membro da Mesa desempenhando funções administrativas, interna ou externamente, em caso de doença com atestado médico, em caso de doença grave ou falecimento de pessoa da família até segundo grau civil.

Para maior controle das presenças nas sessões, o Projeto de Resolução também prevê que serão publicadas no site eletrônico da Assembleia Legislativa, informações relativas ao comparecimento dos deputados, discriminando-se as presenças, ausências e ausências justificadas, licença para tratamento de saúde ou missão autorizada.