Jardel Silva

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) acrescenta três artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso e institui o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Caso seja aprovado, o Fundo funcionará com prazo determinado, até o ano de 2020.

Segundo a deputada, dentre as fontes principais de arrecadação do fundo, estão parte dos impostos oriundos da venda de cigarro, das bebidas alcoólicas dentre outros.

“A PEC prevê que 5% da receita bruta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, incidentes sobre cigarros, cigarrilhas, charutos e demais derivados do tabaco, sejam destinados ao fundo. Prevê também que a parcela do produto da arrecadação correspondente a 3%  da receita bruta do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, incidentes sobre bebidas alcoólicas. Acredito que vai dar um excelente suporte a entidades como o Hospital de Câncer e a Santa Casa que absorvem a maior parte da demanda oncológica do estado ”, explica.

Janaina revela ainda que após a aprovação desta PEC, o Fundo deverá ser regulamentado, ter um Conselho Consultivo instituído, para que comecem os repasses dos recursos que constituem a sua receita e que vão ajudar a ampliar e a melhorar consideravelmente o diagnóstico e o tratamento das pessoas com câncer.

“Queremos apenas garantir maior qualidade de vida e da saúde pública a todos os mato-grossenses portadores de câncer e os recursos serão exclusivamente aplicados em ações destinadas ao tratamento adequado da doença. Se esse governo tiver um pingo de consideração pela população vai abraçar essa causa”, finalizou.