O Pleno, então, acolheu a impugnação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral e indeferiu o Requerimento de Registro de Candidatura de José Carlos Ramalho da Silva,

“Trata-se inequivocamente de ausência de uma condição de elegibilidade, como é o caso de nacionalidade brasileira, filiação partidária, idade mínima, e os demais itens dispostos no art. 14, § 3º, da CF/88, sendo de se ver que o pleno exercício dos direitos políticos encontra-se atrelado à apresentação de contas eleitorais, consoante o exige o art. 11, § 7º, da Lei das Eleições”, destacou a relatora dos requerimentos, Desembargadora Maria Helena Póvoas.

Por fim, a relatora explicou que os registros dos candidatos Wellington Antonio Fagundes e Manoel Francisco de Vasconcelos Motta não sofreram impugnações e que os candidatos preencheram todas as condições de elegibilidade e não se encontram incurso em qualquer das causas de inelegibilidade.

“Declaro Wellington Fagundes e Manoel Francisco aptos a concorrerem ao pleito de 2014. Mas, volvendo ao ponto fulcral do presente julgamento, tenho que o candidato José Carlos Ramalho não se encontra apto a continuar no pleito em curso, e por força do impedimento do candidato em questão, indefiro o registro da Chapa Majoritária ao cargo de senador e suplentes da Coligação Amor a Nossa Gente. Para a aprovação da Chapa seria necessário que todos os candidatos que a compõem estivessem aptos.”, finalizou a Desembargadora.

A Coligação “Amor a Nossa Gente” é composta pelos Partidos PT/PMDB/PR/PC do B e PROS.