O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar Centros Avançados de Estudos para Capacitação de Educadores da rede pública e privada de ensino em Mato Grosso. A proposta tem o objetivo de garantir a inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com transtorno do espectro autista.

Conforme o Projeto de Lei, o governo do Estado fica autorizado a criar e implantar os Centros Avançados de Estudos para a capacitação dos educadores tanto da rede público quanto da privada.

Os critérios para a escolha das cidades onde serão implantados os Centros Avançados de Estudos serão definidos pelo próprio Poder Executivo. O projeto também prevê que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

A regulamentação da Lei será realizada pelo Poder Executivo, naquilo que for necessário para que tenha eficácia jurídica e social.

Para o deputado estadual Oscar Bezerra, é necessário que o governo do Estado se responsabilize pela capacitação dos professores e técnicos que trabalham diretamente com crianças portadoras de autismo.

“Os portadores de autismo precisam de uma atenção especial nas escolas, pois é através desta inserção social que poderão se desenvolver e crescer com amparo na educação. Temos que avançar nas tratativas das questões da saúde pública, principalmente em pensarmos de forma a integrar com o cotidiano dessas pessoas, que é o que o Centro Avançados de Estudos fará ao inserir a saúde pública diretamente na educação”, defendeu o parlamentar.