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O 3º Pelotão Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso em Juara informou que dará início, a partir desta terça-feira, a uma série de fiscalizações nos estabelecimentos comerciais do município.

A ação será realizada com base na Lei Estadual nº 12.149/2023, que trata da Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado de Mato Grosso.

De acordo com o comandante do 3º Pelotão de Bombeiros Independente de Bombeiros Militar, 2º Temente Mazieiro, em comunicado encaminhado aos comerciantes, o objetivo da fiscalização é garantir a segurança de clientes, funcionários e do patrimônio dos próprios empresários, assegurando que todos os estabelecimentos estejam adequados às exigências legais.

O que será fiscalizado

A legislação determina que os comércios mantenham em pleno funcionamento os chamados “preventivos de incêndio e pânico”, que variam conforme o tipo e o porte da atividade exercida. Entre os principais itens exigidos estão:

• Extintores de incêndio dentro do prazo de validade e em locais adequados;
• Sinalização de emergência visível e padronizada;
• Iluminação de emergência em funcionamento;
• Saídas de emergência desobstruídas;
• Demais medidas específicas conforme a classificação do estabelecimento.

O Corpo de Bombeiros destaca que a regularização não é apenas uma exigência legal, mas uma medida fundamental para evitar acidentes e minimizar riscos em situações de emergência.

Orientação e responsabilidade

A expectativa é que a fiscalização também tenha caráter orientativo, especialmente para estabelecimentos que ainda estejam em processo de adequação. No entanto, o descumprimento da legislação pode resultar em notificações, prazos para regularização e, em casos mais graves ou de reincidência, aplicação de multas e outras sanções previstas em lei.

Os comerciantes que tiverem dúvidas sobre as exigências podem procurar o quartel do 3º Pelotão Independente para obter orientações técnicas e informações sobre como regularizar a situação.

A corporação reforça que a prevenção é a melhor forma de proteger vidas e evitar prejuízos, e pede a colaboração de todos para manter Juara mais segura.