Show de Notícias - Aparicio Cardozo

A Câmara de Vereadores de Juara derrubou na noite dessa segunda-feira, 16 de abril, veto do prefeito Carlos Sirena (PSDB), ao Projeto de Lei da Vereadora Marta Dalpiaz (PSB), que estabelece Licença Maternidade de 180 dias, para servidoras públicas municipais de Juara.

No mês de dezembro de 2017, a vereadora Marta Dalpaiz (PSB), apresentou na Câmara de Vereadores de Juara, Projeto de Lei Complementar do Legislativo, alterando a redação do artigo 119 da Lei Complementar nº 028, de 28 de dezembro de 2007, que, em sua nova redação estende a licença maternidade da servidora pública municipal gestante, de 120 (cento e vinte) dias, para 180 (cento e oitenta) dias.

A autora do Projeto, vereadora Marta Dalpiaz, disse ao Show de Notícias, que entende que legalmente o projeto deveria partir do executivo, mas espera que o prefeito se sensibilize e não entre com o pedido de ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Marta reafirmou que o projeto tem vicio de iniciativa, mas também sabe que outros projetos de lei semelhantes, partiram do legislativo do estado, como a que estabelece 180 dias de licença maternidade para a servidora mato-grossense, foi sancionado pelo ex-governador Blairo Maggi, inclusive, um de autoria da então deputada Luciane Bezerra, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador da época, Silval Barbosa.

Sobre o impacto na folha da prefeitura, a vereadora disse que foi feito um estudo e que ele não é tão grande assim, que o município não possa cumprir.

“Acredito que o impacto é tão insignificante, mas a importância dele é muito maior e espero que o prefeito Carlos Sirena se sensibilize e deixe que a lei tenha validade”. Finalizou a parlamentar.