Câmara de Juara aprova cessão de área para construção de Quartel Integrado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Projeto de Lei nº 098/2026 autoriza a cessão gratuita de uma área pública de 5.288,51 m² ao Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 30 anos.
A Câmara Municipal de Juara aprovou, durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira, dia 3 de novembro, o Projeto de Lei Municipal nº 098/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão gratuita de uma área de terra pertencente ao município para a construção do Quartel Integrado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Juara, teve sua tramitação em regime de urgência aprovada pelos vereadores e prevê a disponibilização de uma área pública municipal de 5.288,51 metros quadrados, que será cedida ao Estado de Mato Grosso pelo período de 30 anos.
O espaço será destinado à implantação de uma estrutura integrada para abrigar as unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, possibilitando que as duas instituições de segurança pública contem com instalações próprias e adequadas para o desenvolvimento de suas atividades no município.
Conforme estabelece o projeto, caberá ao Governo do Estado de Mato Grosso a responsabilidade pela construção, manutenção e funcionamento do complexo integrado.
A aprovação do Projeto de Lei nº 098/2026 ocorreu por unanimidade dos vereadores presentes, demonstrando o apoio do Legislativo municipal à iniciativa.
A cessão da área representa um passo importante para viabilizar a implantação do Quartel Integrado em Juara, projeto que poderá contribuir para melhorar a estrutura de atendimento das forças de segurança pública e fortalecer os serviços prestados à população.
O próximo passo será a formalização dos procedimentos necessários para que o Estado possa dar andamento à implantação do empreendimento.
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