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Câmara de Juara aprova revogação de leis que tratam de repasse de R$ 700 mil à Acrivale e concessão de área pública

Projeto de Lei nº 086/2026, de autoria da Prefeitura, foi aprovado em segunda votação durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, dia 3/11

Por: Show de Notícias
Publicado em 06 de Novembro de 2026 , 17h21 - Atualizado 06 de Novembro de 2026 as 17h24


Montagem Show de Notícias

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã da última terça-feira, dia 3 de novembro, a 27ª Sessão Ordinária de 2026.

A reunião contou com a presença dos vereadores, servidores do Legislativo e munícipes, além de transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.

Entre os assuntos apreciados pelos parlamentares esteve o Projeto de Lei Municipal nº 086/2026, de autoria do Poder Executivo, aprovado em segunda discussão e votação.

A proposta trata da revogação de duas leis municipais, sendo elas:

- Lei Municipal nº 3.377/2026: autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 700 mil, destinado à Associação dos Criadores do Vale do Arinos (Acrivale).

- Lei Municipal nº 1.843/2007: trata da autorização para concessão de direito real de uso de uma área pública de 1,43 hectare, localizada na Rua Chico Mendes, entre os bairros Jardim América e Porto Seguro.

Com a aprovação do projeto, as duas legislações passam a integrar o processo de revogação proposto pelo Executivo municipal.

A pauta da 27ª Sessão Ordinária também contemplou outros assuntos de interesse da população, envolvendo investimentos na saúde, estruturação da segurança pública, transporte por aplicativo, fiscalização de obras públicas, educação e demais demandas da comunidade.

Entre as matérias discutidas esteve ainda a proposta de cessão de uma área pública municipal de 5.288,51 metros quadrados ao Governo do Estado de Mato Grosso, destinada à construção do Quartel Integrado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em Juara.

A sessão faz parte das atividades legislativas da Câmara Municipal, que aprecia e vota projetos encaminhados pelo Executivo e propostas apresentadas pelos próprios vereadores.

Observação: o material encaminhado apresenta apenas o detalhamento do Projeto de Lei nº 086/2026. Os demais assuntos da pauta poderão ser acrescentados à matéria conforme as informações e votações correspondentes.

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