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A Câmara Municipal de Juara deverá realizar, no início de novembro, uma nova votação para concluir o processo de revogação da lei que autorizou o remanejamento de R$ 700 mil em créditos orçamentários da área da Saúde para investimentos em uma feira comercial ligada ao agronegócio no município.

A informação foi divulgada pelo vereador Luciano Olivetto (PSB), durante entrevista concedida a uma emissora de rádio local.

Segundo o parlamentar, a revogação da legislação já foi aprovada em primeira discussão pelo Legislativo, restando uma nova votação para concluir o procedimento.

O projeto que gerou a polêmica foi encaminhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e previa a retirada de R$ 700 mil do orçamento destinado ao Hospital Municipal, na área de média e alta complexidade, para aplicação na realização de uma feira em Juara.

Vereador aponta questionamentos sobre o projeto

Durante a entrevista, Luciano Olivetto afirmou que ele e outros vereadores identificaram irregularidades no procedimento de autorização dos recursos.

De acordo com o legislador, os eventos estariam sendo realizados antes da autorização legislativa para os repasses, com a Câmara sendo acionada posteriormente para aprovar a destinação dos valores.

O vereador também afirmou que o Ministério Público fez apontamentos sobre a legislação e solicitou ao prefeito municipal que não efetuasse os repasses diante das irregularidades identificadas.

As declarações foram feitas pelo parlamentar ao relembrar a polêmica registrada em maio, quando o projeto provocou divergências entre os integrantes do Legislativo municipal.

Debate ocorreu após CPI da Saúde

Luciano Olivetto também relacionou a discussão à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, cujos trabalhos haviam apontado problemas na gestão dos recursos públicos destinados ao setor.

Segundo o vereador, a investigação parlamentar identificou questionamentos envolvendo aproximadamente R$ 400 mil em pagamentos de plantões do pronto-socorro do Hospital Municipal, além de situações relacionadas a contratos de profissionais e ao uso de diárias.

Para Olivetto, a destinação de recursos da Saúde para uma feira naquele contexto provocou preocupação, especialmente diante dos problemas que haviam sido discutidos durante a CPI.

O parlamentar afirmou ainda que os vereadores que se posicionaram contrariamente ao remanejamento enfrentaram pressões e tentativas de constrangimento em razão de seus votos.

Recursos deverão retornar à Saúde

Ao comentar a tramitação da revogação, Luciano Olivetto demonstrou expectativa de que o processo seja concluído na próxima votação, prevista para o início de novembro.

Conforme explicou, a revogação aprovada em primeira discussão representa um passo para encerrar a validade da legislação que autorizou o remanejamento.

Com a conclusão do processo, os R$ 700 mil em créditos orçamentários deverão voltar a serem destinados à área da Saúde, conforme a situação orçamentária e os procedimentos administrativos aplicáveis.

O vereador destacou a importância da fiscalização exercida pelo Poder Legislativo e afirmou que os parlamentares têm a responsabilidade de defender os interesses da população, principalmente em áreas essenciais como a saúde pública.

A conclusão da revogação dependerá da votação final na Câmara Municipal. Até que o procedimento legislativo seja concluído, a tramitação da proposta permanece em andamento.

Show de Notícias acompanha o assunto e continuará informando a população sobre as decisões da Câmara Municipal de Juara e os desdobramentos relacionados à destinação dos recursos públicos.