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A Câmara Municipal de Juara deverá instalar uma Comissão Processante para dar continuidade aos trabalhos iniciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou possíveis irregularidades no âmbito do Hospital Municipal.

A informação foi confirmada em entrevista concedida a uma emissora de rádio local pela presidente do Legislativo, Patrícia Vivian, ao lado do vereador Heraldo Marquito e do presidente da CPI, José Mercedes Galvão.

De acordo com a presidente, a Comissão Processante deverá ser instalada já na primeira sessão ordinária do mês de março, com o objetivo de concluir a análise dos fatos apurados pela CPI e adotar os encaminhamentos previstos no regimento interno da Casa.

Durante a entrevista, Patrícia Vivian também informou que o relatório final da CPI, publicado nesta semana, foi oficialmente encaminhado a diversos órgãos de controle e fiscalização. Entre eles estão o Ministério Público, a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado.

O envio do material à Polícia Federal, segundo a presidente da Câmara, se justifica pela existência de indícios de desvio de recursos públicos no Hospital Municipal, envolvendo verbas oriundas do Governo Federal repassadas ao município de Juara.

A expectativa agora é que, com a instalação da Comissão Processante, os fatos sejam analisados de forma aprofundada no âmbito do Legislativo, enquanto os órgãos competentes conduzem as investigações cabíveis nas esferas administrativa e judicial.

Entenda a diferença entre CPI e CP

CPI

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores é um instrumento temporário de fiscalização do Poder Legislativo municipal. Ela é criada para investigar fatos determinados de interesse público, geralmente relacionados a irregularidades ou má gestão no Executivo, possuindo poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, como quebra de sigilo e convocação de depoimentos. 

Comissão Processante

Uma Comissão Processante (CP) na Câmara de Vereadores é um grupo temporário, formado por sorteio entre parlamentares, com a função de investigar e instruir processos que podem resultar na cassação do mandato de vereadores, prefeito ou vice-prefeito por infrações político-administrativas, conforme o Decreto-Lei 201/1967.