Secret�rio Jo�o Pinto - Show de Not�cias

Após a empresa COSMOTRON, Construtora e Saneamento e Tecnologia LTDA, que prestava serviço de coleta de lixo e limpeza urbana em Juara, ter desistido da prestação do serviço, foi notificada pela prefeitura de que não deveria tomar a decisão de paralisar as atividades, pois trata-se de serviço essencial, inclusive de saúde pública.

A prefeitura, através da secretaria de cidade, alega que, por tratar-se de serviço essencial, não poderia ser interrompido dessa maneira, já que a maior prejudicada é a população.

“A execução dos serviços não pode ser interrompida pelo prestador de serviço, em virtude da prevalência do interesse público, em favor da continuidade dos serviços. A paralização coloca em risco eminente a saúde pública, eis que o acumulo de lixo nos logradouros públicos pode acarretar na infestação de insetos e disseminação de doenças infecciosas”. Relata o secretário João Pinto, em documento encaminhado para a COSMOTRON.

Por fim, a prefeitura de Juara informa, que o descumprimento da ordem imediata e/ou a suspensão e interrupção dos serviços de coleta de lixo, ensejará a rescisão contratual com adoção de medidas civis, penais, judiciais e administrativas cabíveis, inclusive a aplicação de multa contratual, salientando-se que a coleta de resíduos sólidos de característica doméstica se trata de um serviço essencial e continuo e de extrema necessidade à saúde pública”. Finaliza o documento.   

Por outro lado, a empresa COSMOTRON encaminhou outro documento para a prefeitura, dizendo que concorda com os argumentos do município, com relação a necessidade do serviço que prestava ao município, mas alega, com base na Lei 8.078/90, que trata de órgãos públicos, concessionárias, permissionárias ou qualquer outro tipo de empreendimento, que “não se enquadra no cenário atual conturbado”, exclusivamente pelo descumprimento das obrigações, por parte da prefeitura de Juara.

Em outro trecho do documento, a COSMOTRON diz que não se enquadra na referida Lei, “pois não temos a concessão dos serviços, a permissão dos serviços e, apesar de sermos um empreendimento voltado para o ramo e termos sido licitante sagrada vencedora do Edital retro mencionado, sequer temos contrato celebrado junto a prefeitura de Juara, por total descumprimento das obrigações por parte de V. Sas”. Finaliza a empresa.

A empresa também alega, que, por ser uma prestadora de serviço público e pelos quais deve ser remunerada, e é dever da prefeitura de Juara efetuar os pagamentos, conforme reza o Edital de Pregão Presencial Nº 058/2017.

No final a empresa é clara ao dizer que, a prefeitura incorreu no erro de não celebrar a contratação da empresa vencedora do certame licitatório, conforme preceitua a legislação, assim como não realizou nova licitação, “não há de vislumbrar a contra notificação e não nos cabe as obrigatoriedades apontadas”. Apontam.

Por fim a empresa relata que encaminhará todos os documentos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para que sejam analisadas as supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de Juara.