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Chapada dos Guimarães foi a cidade mato-grossense escolhida para sediar o 1° Congresso Nacional de Federações e Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Brasil. A abertura do evento aconteceu no sábado, dia 28 de agosto, na Pousada Penhasco, às 08h30min, com o objetivo de promover debates, workshops e atividades sociais e de integração com base na filosofia de polícia comunitária.

O acontecimento contou com a presença de autoridades políticas das esferas municipal, estadual e federal e de aproximadamente 250 convidados de 80 municípios mato-grossenses e de oito estados brasileiros. Destaque para a presença da deputada federal

A programação foi distribuída em três etapas, sendo que inicialmente o público acompanhou palestras temáticas. Um dos assuntos que foi debatido é a Lei de n. º 10.931/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados.

Essa matéria permitiu que Mato Grosso se tornasse o segundo estado brasileiro a ter um projeto dessa natureza, sancionado em todo país. Destaque para a presença da deputada federal Paula Moreno Belmonte, do Cidadania do Distrito Federal, que se descolou da capital federal para participar do evento. Paula é autora de um Projeto de Lei que regulamenta os Conselhos Comunitários de Segurança Pública em todo o país.

Após as palestras na Pousada Penhasco, os participantes acompanharam exposições relacionadas às atividades operacionais de segurança pública, como do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). O público também pode apreciar a apresentação musical de bandas do Exército Brasileiro e da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), a partir das 15h, na praça de eventos do município que ficou aberta ao público para visitação.

Já às 19h, foram realizadas homenagens aos parceiros que apoiam as ações das federações e conselhos comunitários nacionais de segurança, com a entrega de Moções de Aplausos concedidas pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, na Pousada do Penhasco.

O 1º Congresso Nacional de Federações e Conselhos Comunitários de Segurança do Brasil foi promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Também conta com o apoio do deputado estadual Delegado Claudinei, PM/MT, Feconseg – MT, Confederação Nacional das Feconsegs e Desenvolvimento Social e Congêneres (Confecon – DS) do Brasil e Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães.

Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

Brasil - No Brasil, há 2.500 conselhos comunitários, cerca de 10 mil conselheiros - podendo chegar a 25 mil se for considerada toda a estrutura junto aos conselhos fiscais e consultivos, explica a presidente da Confecon – DS, Flávia Portela, que acrescenta que são 30 mil reuniões promovidas por todo o Brasil e um universo de um milhão de pessoas diretamente lidas.