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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso se manifestou na Justiça apontando possível descumprimento de decisão judicial relacionada ao contrato de concessão para coleta e destinação de resíduos sólidos no município de Juara.

Clique AQUI e veja o documento do MP na íntegra

A manifestação foi apresentada no dia 06 de março no processo que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Juara.

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A ação civil pública questiona o Contrato de Concessão nº 399/2024, firmado entre o Município de Juara e a empresa responsável pelo tratamento de resíduos. O valor estimado da causa é de R$ 420 milhões.

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De acordo com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia determinado, por meio de decisão em agravo de instrumento, a suspensão imediata da execução do contrato, além de proibir o município de realizar novas contratações com objeto semelhante por dispensa ou inexigibilidade de licitação, até nova decisão judicial.

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Ainda conforme a manifestação, tanto a empresa quanto o município foram oficialmente intimados da decisão no início deste ano.

Porém, chegaram ao conhecimento do Ministério Público informações indicando que os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos estariam continuando normalmente, mesmo após a determinação judicial de suspensão.

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As informações foram encaminhadas ao Ministério Público por meio de ofício do vereador Eraldo Francisco Alves, e também discutidas em reunião realizada no dia 03 de março.

Segundo o relato, a empresa continuaria executando serviços relacionados ao contrato suspenso.

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Outro ponto levantado é que o município teria iniciado um novo procedimento licitatório para contratação do serviço de destinação final de resíduos, o que também pode ser analisado pela Justiça para verificar se há tentativa de contornar a decisão judicial.

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Diante da situação, o Ministério Público solicitou à Justiça que seja garantido o cumprimento imediato da decisão do Tribunal de Justiça, com a suspensão efetiva do contrato e a proibição de novas contratações semelhantes até nova deliberação judicial.

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Além disso, o órgão pediu a aplicação de multa diária de 10% sobre o valor da contraprestação eventualmente paga, caso seja confirmado o descumprimento da decisão. A penalidade poderá recair solidariamente sobre o prefeito e o município.

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O caso segue em análise na Justiça e novas decisões poderão ser tomadas nos próximos dias.

Se quiser, também posso adaptar essa matéria para leitura em rádio no Show de Notícias, com texto mais curto e linguagem de locução.