Arquivo Show de Notícias - Dr. Herbert

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da 1ª Promotoria Cível de Juara, realiza no próximo dia 28, Audiência Pública sobre os impactos sociais, ambientais, econômicos e turísticos do projeto de instalação da usina hidrelétrica UHE Castanheira.

A solenidade acontecerá às 19 horas do dia 28 de fevereiro, no auditório da Câmara de Vereadores de Juara e deverá contar com a presença do promotor de justiça da promotoria cível de Juara, Dr. Herbert Dias Ferreira e técnicos especialistas em meio ambiente do MP de Cuiabá.

O promotor de Justiça, Dr. Herbert Dias Ferreira está convidando toda a população para participar, já que é de interesse comum e aberta para a população.

O Ministério Público, nos termos do artigo 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Trata-se, como sabido, de órgão estatal independente que defende em juízo os interesses da sociedade na proteção do meio ambiente. Nesse sentido, o parquet atua no âmbito judicial como órgão da sociedade e verdadeiro defensor do povo, representando em juízo todos os indivíduos da sociedade, titulares do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.