Ministério Público realizará audiência pública sobre o projeto da Usina UHE Castanheira.
A audiência será importante e aberta para toda a população
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da 1ª Promotoria Cível de Juara, realiza no próximo dia 28, Audiência Pública sobre os impactos sociais, ambientais, econômicos e turísticos do projeto de instalação da usina hidrelétrica UHE Castanheira.
A solenidade acontecerá às 19 horas do dia 28 de fevereiro, no auditório da Câmara de Vereadores de Juara e deverá contar com a presença do promotor de justiça da promotoria cível de Juara, Dr. Herbert Dias Ferreira e técnicos especialistas em meio ambiente do MP de Cuiabá.
O promotor de Justiça, Dr. Herbert Dias Ferreira está convidando toda a população para participar, já que é de interesse comum e aberta para a população.
O Ministério Público, nos termos do artigo 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Trata-se, como sabido, de órgão estatal independente que defende em juízo os interesses da sociedade na proteção do meio ambiente. Nesse sentido, o parquet atua no âmbito judicial como órgão da sociedade e verdadeiro defensor do povo, representando em juízo todos os indivíduos da sociedade, titulares do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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