MP acata denúncias e vai investigar supostas irregularidades na realização do Concurso Público da prefeitura de Tabaporã.

Também foram registrados Boletins de ocorrência, denunciando supostas irregularidades.

Por: Show de Notícias com informações do MPE
Publicado em 13 de Março de 2018, 07h37 - Atualizado 13 de Março de 2018 ás 07h39


Arquivo Show de Notícias - dia das provas em Tabaporã

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por seu agente, através da promotora de Justiça Substituta da Promotoria Pública de Tabaporã, Ana Paula Silveira Parente, expediu portaria 003/2018, de 05 de março de 2018, acatando denúncias de supostas irregularidades no Concurso Público da prefeitura do município de Tabaporã, realizado pela empresa ATAME, no dia 25 de fevereiro.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pela Promotoria de Justiça de Tabaporã, tomou conhecimento, através de diversas reclamações, inclusive uma delas feita por meio da Ouvidoria do MP, de irregularidades na realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Cargo de Provimento Efetivo do Município de Tabaporã/MT, sendo a empresa contratada para a realização do concurso a ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós Graduação LTDA EPP.

A reclamação feita na ouvidoria por um dos candidatos, aponta que no dia da aplicação das provas ocorreram diversas irregularidades, como a ausência da verificação dos lacres e a fata de verificação da impressão digital nos cartões-respostas dos candidatos. Também foram registrados Boletins de ocorrência, denunciando supostas irregularidades.

Outros candidatos que foram ouvidos na Promotoria de Justiça de Tabaporã/MT, igualmente apontaram irregularidades que ocorreram durante a aplicação das provas do concurso, como a falta de fiscalização adequada dos candidatos durante o período de feitura das provas por parte dos fiscais. Consta, ainda, informações de que a Secretária da Comissão Examinadora do Concurso foi até uma das salas e tirou fotos, com seu celular particular, de três cartões respostas.

Assim, deverá a secretaria da Promotoria de Justiça autuar a presente portaria, com as peças de informações que a acompanham, em cuja capa deverá constar as informações abaixo e, a seguir, registrar o procedimento instaurado no sistema SIMP, observadas as disposições contidas na Resolução nº 47/2017 do CSMP-MT e demais normas regulamentares, e, por fim, afixar a presente portaria no saguão da Promotoria pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Veja outras providências tomadas pela promotora Ana Paula Silveira Parente:

1 – Nomear o servidor Erison Estever Silva, técnico administrativo desta, para secretariar os trabalhos e empreender as diligências necessárias nestes autos;

2 – A remessa, por meio eletrônico, à procuradoria especializada, da presente Portaria;

3 – Junte-se ao procedimento as declarações prestadas nesta Promotoria de Justiça por candidatos do mencionado concurso público;

4 – Notifique-se as pessoas elencadas no verso do boletim de ocorrência º 2018.67673, bem como as citadas no boletim de ocorrência nº 2018.67586, que ainda não foram ouvidas nesta Instituição para prestarem esclarecimentos;

5 - Oficie-se a Ouvidoria do Ministério Público acerca da instauração da presente portaria;

6 - Oficie-se ao Prefeito Municipal de Tabaporã requisitando, no prazo de

15 dias, a cópia do processo licitatório e publicações da referida licitação, que teve por objeto a realização do citado Concurso Público.

7 - Requisite à Banca Examinadora, no prazo de 15 dias, a cópia do regimento interno, ou de documento correlato, que regule os procedimentos na aplicação de provas, especialmente: fiscalização do certame, contratação dos fiscais de prova, momento e local de abertura dos envelopes com as provas, formas de identificação e controle dos candidatos no acesso à sala de aplicação dos exames, reunião dos cartões resposta e isolamento para remessa à sede da instituição e confecções das atas de cada sala/local de prova.

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