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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto dos Gaúchos, ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Novo Horizonte do Norte, Agenor Evangelista da Silva Júnior, dois secretários municipais e três vereadores, em razão de uma viagem ao Estado de São Paulo realizada durante o período de Carnaval, custeada com recursos públicos.

Além do prefeito, também são réus na ação a secretária municipal de Assistência Social, Josiane Malaquias Moreira, o secretário de Representação do Escritório de Novo Horizonte do Norte, Agenor Evangelista da Silva, e os vereadores Manoel Pedro da Silva, Eliane dos Reis Maria e Gildo Uliana.

Viagem custou ao menos R$ 17 mil em diárias

Segundo a denúncia, a comitiva utilizou recursos públicos para custear uma viagem ao Estado de São Paulo, gerando despesas de pelo menos R$ 17 mil apenas com diárias, sem incluir gastos com transporte, combustível, hospedagem e outras despesas relacionadas ao deslocamento.

Os investigados alegaram que a viagem tinha caráter institucional, com o objetivo de realizar tratativas relacionadas a interesses do município, como regularização fundiária e projetos públicos.

Entretanto, o Ministério Público afirma que não foram apresentados documentos capazes de comprovar de forma objetiva a necessidade da participação simultânea de todos os integrantes da comitiva nem as atividades desempenhadas individualmente por cada um deles.

Participação em evento de Carnaval

A ação destaca ainda, que os agentes públicos participaram de um desfile carnavalesco realizado em Taubaté (SP), fato que, segundo o Ministério Público, foi comprovado por registros audiovisuais divulgados publicamente, inclusive por transmissão ao vivo na internet.

Para a Promotoria, embora a participação em um evento carnavalesco, por si só, não caracterize irregularidade, a coincidência entre o período da viagem oficial e as festividades exige uma análise rigorosa da finalidade dos gastos públicos.

O documento também ressalta que o município onde ocorreriam as supostas reuniões institucionais, Tremembé (SP), fica muito próximo de Taubaté, circunstância considerada relevante na investigação.

Possível desvio de finalidade

Na ação, o Ministério Público sustenta que não houve comprovação suficiente de que a presença dos seis agentes públicos fosse indispensável para os compromissos alegados. Também afirma que inexistem atas de reuniões, cronogramas oficiais, registros formais ou outros documentos que demonstrem a efetiva realização das atividades institucionais justificadoras da viagem.

Conforme a Promotoria, há indícios de utilização de recursos públicos em desacordo com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e economicidade, podendo configurar ato de improbidade administrativa. A ação ressalta, contudo, que essas conclusões representam a tese apresentada pelo Ministério Público e ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário, assegurado aos acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Pedidos à Justiça

Ao final da ação, o Ministério Público requer que a Justiça reconheça, caso os fatos sejam comprovados durante a instrução processual, a prática de atos de improbidade administrativa, determine o ressarcimento integral dos prejuízos eventualmente causados ao erário e aplique as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O valor atribuído inicialmente à causa é de R$ 17 mil, correspondente ao montante mínimo das diárias custeadas com recursos públicos, sem prejuízo de futura atualização conforme a apuração dos danos.

A ação foi protocolada em 17 de julho de 2026 pela promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas e aguarda análise da Vara Única da Comarca de Porto dos Gaúchos.