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O Poder Executivo de Juara encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 066/2026, que propõe a atualização dos valores das diárias concedidas a agentes públicos, agentes políticos e membros de conselhos municipais vinculados à administração municipal.

A proposta, assinada pelo prefeito em exercício, Valdir Leandro Cavichioli, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.508, de 10 de junho de 2015, que regulamenta a concessão de diárias para deslocamentos realizados a serviço do município.

De acordo com o projeto, os novos valores passam a ser de R$ 800,00 para prefeito e vice-prefeito; R$ 600,00 para secretários municipais, secretário adjunto, procuradores, advogados, auditor, assessor jurídico, controlador interno, contador, chefe de gabinete e diretores; e R$ 500,00 para cargos de assessoria, coordenação, chefia, responsabilidade técnica, demais servidores de carreira e membros de conselhos municipais.

O texto também estabelece diária de R$ 500,00 para motoristas, técnicos de enfermagem, especialistas em saúde e enfermeiros quando estiverem lotados na unidade hospitalar municipal ou em serviços especializados do Hospital Municipal Elídia Maschietto Santillo, exclusivamente para transporte de pacientes. O benefício não será estendido a servidores do mesmo cargo lotados em outras unidades administrativas.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumenta que os valores atualmente praticados tornaram-se insuficientes diante do aumento dos custos de hospedagem, alimentação, transporte e demais despesas relacionadas aos deslocamentos realizados em serviço, participação em cursos, treinamentos, reuniões técnicas e atividades institucionais.

Segundo a administração municipal, a atualização busca adequar as diárias à realidade econômica atual, garantindo condições adequadas para que servidores e agentes públicos desempenhem suas funções em viagens oficiais sem que precisem arcar com parte significativa dos custos.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência para apreciação dos vereadores e deverá ser analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.