Prefeitura de Juara lança programa de recuperação fiscal (REFIS) para facilitar pagamento de dívidas ativas.

O pagamento pode ser a vista ou até 12 vezes, com diferentes descontos nos juros e 100% das multas.

Por: Aparicio Cardozo - Redação Show de Notícias
Publicado em 17 de Setembro de 2018, 16h17 - Atualizado 17 de Setembro de 2018 ás 16h38


Reprodução do cartaz da campanha

Já está valendo a partir dessa segunda-feira, 17 de setembro, e vai até o dia 19 de outubro, o Programa de Recuperação Fiscal para Tributos Municipais da prefeitura de Juara, REFIS 2018, para facilitar o recebimento de mais de R$ 20 milhões de dívida ativa que os contribuintes tem com o município.

O REFIS é válido para todos os contribuintes que possuem débitos tributários municipais, inscritos em dívidas ativas, ou seja, com vencimentos anteriores 31 de dezembro de 2017.

A secretária de finanças do município, Lucia Marestone Feneriche, conheceu entrevista para a imprensa, explicando que todos os contribuintes que tem tributos vencidos antes do final de 2017, sendo eles, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Alvará de Funcionamento ou Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (INSSQN), tem o direito de solicitar o reparcelamento com os devidos descontos que o REFIS propõe, que varia entre 05 a 12 vezes.

Porém, para ter direito ao refinanciamento ou parcelamento, é necessário que o contribuinte dê uma entrada e o restante em até 12 vezes. O desconto é progressivo e o valor mínimo da entrada deverá ser de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Em todas as situações, as multas terão isenção de 100% e o que varia é o juro e o contribuinte paga o capital, mais a correção monetária. De acordo com a secretária, a correção monetária não pode ter descontos, somente juros e multas poderão ser reduzidos ou até isentados, se for para pagamento a vista.

A secretária alerta que os interessados nesse parcelamento com dividas ativas deverão procurar a prefeitura o quanto antes para resolver suas pendencias, não deixando para a última hora.

Segundo Lucia Marestone, a dívida total dos contribuintes com o município pode chegar ao R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), porém a expectativa é eu cerca de R$ 10.000.000,00 (dez milhões) sejam refinanciados.

Os interessados devem procurar a divisão de cadastro e tributação, na prefeitura de Juara no horário das 08 horas as 11 horas e das 13 horas às 15 horas.

Terá 100% de isenção de multa e 100% dos juros quem pagar em apenas uma (01) parcela a vista.

Para parcelamento em 05 (05) vezes, sendo 20% de entrada mais 04 parcelas, isenção de 100% das multas e 90% de desconto nos juros.

Para parcelamento em 10 (dez), sendo 10% de entrada, mais 09 parcelas, desconto de 70% nos juros e 100% nas multas.

Parcelamento máximo, de 12 (doze) parcelas, sendo 01 entrada de 10%, mais 11 vezes, 100% de desconto nas multas e 50% de desconto nos juros.  


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