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A Prefeitura de Juara encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 068/2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Criadores do Vale do Arinos (Acrivale), visando o repasse de recursos financeiros para a realização da 30ª Exposição Agropecuária do Vale do Arinos (Expovale).

O projeto foi protocolado no Legislativo no dia 19 de junho e tramita em regime de urgência, conforme solicitação do prefeito em exercício, Valdir Leandro Cavichioli.

De acordo com a proposta, o município poderá repassar à Acrivale o valor de R$ 2,5 milhões para custear despesas relacionadas à realização da feira agropecuária, marcada para ocorrer entre os dias 29 de julho e 1º de agosto de 2026, em Juara.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a Expovale é considerada um dos principais eventos da região, com relevância econômica, social, cultural, turística e agropecuária, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio, geração de emprego e renda, valorização das tradições locais e desenvolvimento econômico do município.

O projeto estabelece que os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas ações previstas no Plano de Trabalho aprovado pela administração municipal, observando as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A Acrivale também ficará obrigada a prestar contas da utilização dos recursos recebidos, conforme determina a legislação vigente e as cláusulas do Termo de Fomento.

Para viabilizar o repasse, o Executivo solicita autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2,5 milhões.

Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da ação específica de transferência financeira à Acrivale.

O projeto prevê ainda, que a cobertura orçamentária será realizada mediante anulação parcial de dotações de diferentes áreas da infraestrutura urbana, incluindo recursos destinados a obras de pavimentação, gestão administrativa da infraestrutura e qualificação do ambiente urbano.

Agora, a matéria segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, para votação em plenário pelos vereadores. Caso aprovado, o município poderá formalizar a parceria com a Acrivale para garantir a realização da edição comemorativa de 30 anos da Expovale, considerada uma das maiores feiras agropecuárias do Vale do Arinos.