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O Procon, em parceria com MP, Polícia Civil, Polícia Militar, prefeitura de Juara, CONSEG e o CREAS, lançou essa semana a Campanha de Combate a Violência Financeira Contra Idosos.

O lançamento aconteceu no Clube da Terceira Idade Viva a Vida e contou com a presença do prefeito de Juara, Carlos Sirena,  da diretora do PAM, Patrícia de Brito e do presidente do CONSEG, Aparicio Cardozo.

Após a cerimônia de abertura, feita pelo diretor do Procon, Amauricio Cordeiro, a advogada do órgão, Sandy de Paula, ministrou uma palestra alertando para os problemas enfrentados pelos idosos, muitas vezes com familiares, que praticam esse crime contra eles.

O crime é comum e vem se repetindo cada vez mais em Juara, a violência financeira contra idosos, receberá uma atenção especial de instituições de Juara, visando combater esse tipo de agressão, numa campanha que será desencadeada pelo Procon, com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública, Polícia Judiciária Civil e Creas.

De acordo com a Lei Federal 10.741/2003, apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhe aplicação diversa de sua finalidade, é crime com pena de reclusão (Cadeia), um (01) ano a quatro (04) anos de e multa.

Em Juara, segundo o Procon, tem sido recorrente esse tipo de agressão ao idoso, vindo de familiares próximos, como apropriação do cartão magnético do banco, com benefício do INSS; uso indevido dos salários de aposentadorias dos idosos, na maioria por pessoas da família, como filhos, netos e sobrinhos, que pegam as senhas ou fazem procurações para fins ilícitos dos mesmos.

Outro tipo de violência financeira contra o idoso, é o chamado empréstimo consignado e pessoais, sem autorização do idoso ou sob forte pressão e ameaça psicológica, até mesmo violência física, praticado por terceiros.

Também é muito comum a abertura irregular de crediários por parte de vendedores ambulantes, que impõe de maneira forçada produtos como colchões magnéticos, cadeiras, aparelhos de massagens, utensílios domésticos, entre outros, com promessas mirabolantes de cura de doenças crônicas, só para conseguir vender um produto e angariar vantagens com comissões.

É irregular ainda, Instituições financeiras que não observam o limite máximo de 30% na contratação de empréstimos consignados, causando estrangulamento nas finanças pessoais do idoso.