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Propostas preveem isenção de pedágios a pequenos agricultores e idosos

Os dois projetos de lei, de autoria da deputada Janaina Riva, foram lidos em Plenário e encaminhados às comissões com competência regimental para examinar as proposições.

Por: Elzis Carvalho / Secretaria de Comunicação Social
Publicado em 13 de Março de 2019 , 20h42 - Atualizado 13 de Março de 2019 ás 20h45


JLSiqueira | ALMT

Os pequenos produtores rurais e os idosos acima de 65 anos de idade podem ser beneficiados com a isenção de pagamento de pedágios nas rodovias estaduais de Mato Grosso. O beneficio está em dois projetos de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB).

Projeto de Lei 208/2019, que isenta os idosos do pedágio, é um avanço inegável ao campo do direito da pessoa idosa. Segundo a parlamentar, a maioria das pessoas nessa faixa etária vive de proventos defasados. “A proposta visa cobrir lacunas existentes a escassez de políticas públicas voltadas às pessoas dessa faixa etária”, afirmou a Janaina Riva.

A gratuidade será garantida ao idoso condutor de veículo automotor de passeio de sua propriedade. Mas para gozar desse benefício o idoso tem que comprovar, por meio de documentos oficiais apresentados no ato do pagamento do pedágio, que o veiculo é de sua propriedade.

O beneficio aos pequenos produtores está no Projeto de Lei 190/2019. Para garantir a isenção, o produtor precisa estar enquadrado no segmento de agricultura familiar. “Este segmento tem um papel crucial na economia do estado. Os produtores e seus familiares são responsáveis por inúmeros empregos no comércio e nos serviços prestados nas pequenas cidades”, destacou Riva.

De acordo com a parlamentar, a agricultura familiar representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil, principalmente em Mato Grosso. Janaina Riva disse que a proposta, beneficiando os pequenos agricultores, tem o objetivo também de melhorar e ampliar as políticas de fortalecimento da agricultura familiar em todo o estado.

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