Reprodução - Águas de Juara

De uma dívida histórica com a Sanemat à exigência de captação no Rio Arinos: entenda os bastidores da negociação que garante fornecimento de água de qualidade para um futuro de crescimento e salva os cofres públicos de um rombo de R$120 milhões.

A concessão de saneamento básico em Juara não é apenas um contrato de prestação de serviços, é o capítulo central de uma história que envolve decisões políticas de duas décadas, passivos ambientais e o desafio urgente de garantir água na torneira para as próximas gerações.

Nossa reportagem mergulhou nos documentos, leis e aditivos contratuais para explicar à sociedade juarense, em detalhes, porque o contrato foi estendido, o que é mito e o que é verdade sobre as tarifas, e como a gestão municipal lidou com uma "bomba-relógio" herdada.

Nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, Carlos Sirena, ex-prefeito de Juara, concedeu entrevista ao Pode Cast A Notícia e Ponto, do jornalista Aparicio Cardozo, do canal youtube/showdenoticias, e falou sobre o assunto.

Ao contrário de boatos que sugerem falta de transparência, Carlos explicou que o processo de privatização da água em Juara seguiu o rito democrático rigoroso. Em 1999, sob a gestão do então prefeito Priminho Riva, a concessão foi debatida e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, culminando na sanção da Lei Municipal nº 1.058 de 1999.

A empresa venceu o Edital de Concorrência Pública 001/1999, assumindo os serviços em janeiro de 2000.

O ponto crucial para entender a renovação atual reside em uma falha grave da Prefeitura ao longo dos anos. Pelo contrato, o Município de Juara tinha a obrigação de desapropriar e entregar a área para a construção da segunda Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Gestões anteriores falharam em cumprir essa cláusula. O resultado? As obras de saneamento ficaram paralisadas por 8 anos.

A Consequência: A empresa foi impedida de investir, mas o município continuou exposto a Ações Civis Públicas do Ministério Público (MP) por danos ambientais e falta de saneamento.

Quando o problema estourou na gestão do ex-prefeito Carlos Sirena, a situação era crítica. A empresa Águas de Juara, munida de argumentos jurídicos sobre o descumprimento do contrato pela Prefeitura (a não entrega do terreno), apresentou três saídas:

1. Repasse ao Consumidor: Aumentar drasticamente a tarifa para cobrir os custos do atraso e novas obras;

2. Indenização Milionária: A Prefeitura retomar o serviço (municipalização), tendo que pagar R$ 120.000.000,00 à empresa (valor referente a investimentos feitos e não amortizados, somados aos novos aportes necessários);

3. Reequilíbrio via Prazo: Estender o tempo de contrato para diluir os investimentos.

Diante da impossibilidade de retirar R$120 milhões da saúde, educação e infraestrutura para pagar uma indenização, Sirena optou pela negociação. Contudo, o ex-prefeito endureceu o jogo. Aceitaria a renovação, desde que a empresa resolvesse os problemas crônicos da cidade.

A renovação não foi um "cheque em branco". Para garantir a extensão até 2060, a Águas de Juara foi obrigada a aceitar quatro condicionantes pesadas que beneficiam diretamente a população:

1. Fim do Risco de Desabastecimento (Rio Arinos): A captação atual no Córrego Alcebíades e no Água Boa entrou em colapso nas secas recentes (como a de 2024), além de oferecer em certos momentos água turva. A empresa foi obrigada a investir milhões para captar água no Rio Arinos, obra que deve ser entregue operando em 2026.

2. Justiça Social (Tarifa Social): Implantação obrigatória do benefício para famílias de baixa renda, algo que não existia no contrato original.

3. Expansão para Distritos: A empresa assumiu a responsabilidade de levar água tratada e gestão para Paranorte e Águas Claras, tirando esse peso das costas da prefeitura.

4. Desconto no Esgoto: Uma vitória direta para o bolso. A taxa de esgoto, que contratualmente era de 100% sobre o valor da água, caiu para 80%.

Essa renovação do contrato chegou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE - MT) e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) cujas decisões reforçaram a validade do polêmico aditivo no contrato de concessão de água e esgoto do Município de Juara.

O TCE-MT, em seu Acórdão nº 358/2023, analisou o processo e validou a prorrogação do prazo contratual como uma forma legal de reequilíbrio econômico-financeiro.

A Desembargadora Presidente do TJ/MT, citou o Acórdão do TCE como prova da legalidade do ato.

Uma das maiores reclamações da população refere-se ao valor da conta. É fundamental esclarecer tecnicamente este ponto:

Não há aumento real arbitrário: As tarifas praticadas hoje são as mesmas previstas na licitação de 1999 apenas com as devidas correções inflacionárias.

Auditoria: Quem fiscaliza se o valor está correto não é a Prefeitura, mas a Agência Reguladora (AGER), garantindo isenção no cálculo.

A população de Juara tem reclamado, com razão, sobre a turbidez da água e a intermitência no abastecimento em períodos de seca. O diagnóstico técnico é claro, o manancial atual faliu.

“O Córrego Alcebíades não tem mais vazão para sustentar o crescimento de Juara”. Destacou Carlos Sirena.

Se o contrato não tivesse sido renovado com a exigência da obra no Rio Arinos, a Prefeitura teria que licitar essa obra do zero, enfrentar burocracia e, provavelmente, a cidade enfrentaria um colapso total de abastecimento antes que a solução chegasse.

A renovação garantiu que a iniciativa privada aporte o capital imediatamente para buscar água onde ela é abundante (Arinos), enquanto corre contra o tempo para universalizar o esgoto até 2028, cumprindo o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020).

A extensão contratual da Águas de Juara foi o resultado de uma equação complexa onde o gestor público precisou escolher entre a falência dos cofres municipais ou a garantia de investimentos pesados em infraestrutura. Ao optar pela renovação condicionada, Juara garantiu a redução da tarifa de esgoto e a futura segurança hídrica com o Rio Arinos. Resta agora à sociedade e à Agência Reguladora fiscalizar cada centímetro das obras acordadas para que o contrato se traduza em qualidade de vida.